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Parlamento chumba falta justificada para dadores de sangue

Parlamento chumba direito a falta justificada para dadores de sangue; propostas de BE, PAN e PCP rejeitadas, mantendo o regime atual sem dia específico

Estatuto do Dador de Sangue permite que saia pelo tempo necessário do local de trabalho para fazer a dádiva, sem penalizações
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  • O parlamento chumbou as propostas do BE, PAN e PCP para criar uma falta justificada no dia da dádiva de sangue.
  • BE e PAN queriam alterar o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho; o PCP propunha alterar apenas o estatuto.
  • Os votos foram contra pelo PSD e CDS-PP, com abstenções do PS, Chega e IL.
  • Atualmente, o estatuto permite sair pelo tempo necessário para a dádiva, sem perdas de direitos, mas não garantir o dia inteiro como falta.
  • Outras iniciativas sobre o tema foram rejeitadas; apenas uma recomendação do PS para promover a dádiva voluntária foi aprovada com abstenção de PSD e CDS-PP.

O Parlamento chumbou a possibilidade de dadores de sangue terem uma falta justificada ao trabalho no dia em que realizem a dádiva. A proposta foi apresentada pelo BE, PCP e PAN e rejeitada pelos partidos que apoiam o Governo.

Os projetos visavam alterar o Estatuto do Dador de Sangue e o Código do Trabalho para consagrar esse direito. O PCP sugeria apenas alterações ao estatuto, enquanto BE e PAN defendiam também supostos impactos no dia de dádiva.

Atualmente, o Estatuto do Dador de Sangue permite sair pelo tempo necessário, sem perder direitos, mas não autoriza a ausência de um dia inteiro. A votação ocorreu na sexta-feira, após debate na quinta-feira.

Debate e votações

À direita, o PSD e o CDS-PP votaram contra as propostas, com a abstenção do Chega. O PS e o IL abstiveram-se em relação ao projeto do Governo. Uma iniciativa do PS, para promover a dádiva voluntária, foi aprovada com abstinção desses dois partidos.

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