Obrigação de trabalhar para beneficiários de prestações sociais já em vigor na UE

O primeiro-ministro de Saxónia-Anhalt, Sven Schulze, defende uma obrigação de trabalhar para beneficiários do rendimento básico universal, alinhando-se com a posição do antecessor Reiner Haseloff, que já exigia sanções para quem não trabalha.
O modelo de “trabalho comunitário” já existiu na Alemanha (iniciado em 2006, estendido em 2010) para empregar desempregados de longa duração em atividades de interesse público, financiado em parte por fundos europeus, mas não teve sucesso a longo prazo.
No distrito de Nordhausen, Turíngia, jovens sem qualificação entre 18 e 25 anos são obrigados a realizar atividades de utilidade pública; no projeto piloto há 59 beneficiários, que recebem 120 euros por mês extra ao rendimento básico por trabalhos em madeira e apoio comunitário.
Em outros países da União Europeia, há regimes variados de serviço de utilidade pública, com a Holanda a ter a Participatiewet, e Bélgica, França, Itália e Suécia a impor obrigações ou procurar emprego com sanções em caso de incumprimento.
O debate político envolve apoio de membros da CDU versus críticas que vêem a medida como manobra eleitoral; as eleições regionais na Saxónia-Anhalt estão marcadas para setembro, com custos e efetividade ainda em análise face a lacunas de vagas e formação.

A Saxónia-Anhalt começa a exigir uma obrigação de trabalhar para beneficiários do rendimento básico universal. A medida, defendida pelo primeiro-ministro Sven Schulze, segue os passos do antecessor Reiner Haseloff e já é debatida noutros países da UE. Em Alemanha, projetos-piloto existem, com diferentes formatos.

Schulze afirma que todos os financiados a 100% pelo Estado, que sejam aptos para trabalhar, devem responder a contrapartidas. Em entrevista ao Bild, o governante aponta um obstáculo mínimo em termos burocráticos e sustenta que a medida não atinge mães solteiras com rendimentos insuficientes.

Segundo Schulze, a obrigação poderá ser compensada por trabalho voluntário, mantendo o foco em desempregados de longa duração que possam contribuir para a comunidade. O anúncio surge numa altura em que o tema é tema de debate político na região.

História de um modelo conhecido

O estado já experimentou o conceito de trabalho comunitário, iniciado em 2006 e nacionalizado em 2010, com apoio de fundos europeus. O objetivo era empregar desempregados em atividades de interesse público, para além do mercado de trabalho principal.

O programa incluía assistência a idosos, distribuição de refeições, apoio à vizinhança e manutenção de áreas verdes. A experiência, financiada com fundos europeus até 2014, não alcançou o sucesso esperado a longo prazo.

Projeto-piloto atual e exemplos

No distrito de Nordhausen, jovens entre 18 e 25 anos sem qualificação são obrigados a atividades de utilidade pública. Quem se recusa pode ter cortes nos benefícios. No piloto, 59 beneficiários recebem 120 euros mensais extra pelo trabalho, que envolve tarefas como trabalhos em madeira para a comunidade.

Outros países da UE promovem medidas semelhantes, mas não existe um regime uniforme a nível comunitário. A Holanda, por exemplo, regula a obrigatoriedade através da Participatiewet, com decisões municipais sobre atividades e sanções por recusa.

Perspectivas e críticas

Alguns políticos da CDU apoiam a posição de Schulze, enquanto críticos mencionam riscos eleitorais e possíveis impactos sobre os mais vulneráveis. Questiona-se o custo de implementação a nível federal e a eficácia a longo prazo.

Dados da Agência de Emprego indicam que, em 2024, foram aplicadas cerca de 2.400 sanções a 5,5 milhões de beneficiários. A existência de limitações como doenças, cuidados familiares e falta de formação continua a dificultar a colocação profissional.

Contexto europeu

A tendência de incentivar a participação em atividades de interesse público não é uniforme na UE. Países como Bélgica e Suécia exigem procura ativa de emprego e participação em programas de integração, com sanções por incumprimento. Itália, França, Bélgica e Suécia apresentam regimes menos rigorosos em alguns casos.