- O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, criticou o Tribunal de Contas por imiscuir-se em funções administrativas e políticas, aumentando a tensão sobre a separação de poderes.
- A intervenção ocorreu no parlamento, no âmbito do debate setorial sobre a reforma do Estado.
- Respondendo a André Ventura, líder do Chega, o ministro disse que não foi o visto prévio o único elemento a evitar corrupção em Portugal e defendeu procedimentos claros, transparentes, rápidos e previsíveis.
- Matias informou que, caso haja redução do visto prévio, haverá reforço da fiscalização a posteriori.
- Referiu que, na Europa, apenas Bélgica, Itália e Grécia recorrem ao visto prévio, habitualmente para valores superiores a cinco milhões de euros e em situações de grave interesse nacional.
O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, criticou o Tribunal de Contas por imiscuir-se em funções administrativas e políticas, alegando violação da separação de poderes. Fez as declarações no parlamento, durante o debate setorial sobre a reforma do Estado.
Matias afirmou que um tribunal a assumir funções administrativas e políticas parece legislar e governar, o que, na sua leitura, viola a separação de poderes. Respondia ao líder do Chega, André Ventura, sobre o fim do visto prévio, dizendo que este não evita sozinho a corrupção.
O ministro defendeu procedimentos claros, transparentes, rápidos e previsíveis como forma de combater a corrupção. Recordou que Portugal já recorreu ao visto prévio há décadas, e acrescentou que qualquer redução será acompanhada de maior fiscalização a posteriori.
Relativamente ao cenário europeu, Matias referiu que apenas Bélgica, Itália e Grécia mantêm o visto prévio, geralmente para montantes elevados. Em Portugal, o instrumento é aplicado apenas em situações de grave interesse nacional, como defesa ou segurança pública.
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