Tribunal belga suspende novas regras de asilo, em linha com migração mais rígida

O Tribunal Constitucional belga suspendeu as regras mais duras de asilo e migração recentemente introduzidas pelo governo do primeiro-ministro Bart De Wever.
O acórdão respeita duas leis da coligação de direita, apelidada de “Arizona”, suspendendo provisoriamente medidas como o reagrupamento familiar e regimes de acolhimento.
A decisão associada ao reagrupamento familiar aponta para um período de espera de dois anos para beneficiários de proteção subsidiária, colocando em risco a reunião de famílias; o tribunal pediu parecer ao Tribunal de Justiça da União Europeia antes de decidir definitivamente.
Em relação ao acolhimento de requerentes de asilo, o tribunal suspendeu medidas que negavam abrigo ou assistência financeira a quem já tinha proteção em outros países da UE, até a decisão final sobre a conformidade com o direito europeu.
O tribunal indicou ainda que estas questões devem ser estudadas à luz do Pacto de Migração e Asilo da UE, cuja entrada em vigor está prevista para junho de 2026, mantendo em atenção os direitos fundamentais e a prática da Fedasil.

O Tribunal Constitucional belga suspendeu duas componentes das regras de imigração introduzidas pelo governo, após ações apresentadas pela coligação de direita conhecida como Arizona. A decisão trava temporariamente as medidas mais duras sobre asilo e migração, anunciadas pelo primeiro-ministro Bart De Wever como parte da chamada política de migração mais rigorosa de sempre. A suspensão vale até novas deliberações, com o tribunal a pedir ao Tribunal de Justiça Europeu parecer sobre questões de direito europeu.

A primeira parte da decisão envolve o reagrupamento familiar, especialmente o período de espera de dois anos para beneficiários de proteção subsidiária. Organizações de defesa dos migrantes sustentam que a regra torna quase impossível unir famílias e coloca em risco crianças. O tribunal decretou a suspensão das novas regras enquanto aguarda respostas do TJUE sobre a interpretação do direito da UE.

Regras de acolhimento de requerentes de asilo

O segundo acórdão aborda medidas ligadas ao acolhimento de requerentes de asilo aprovadas em julho do ano passado. A Bélgica tem obrigação legal de acolher requerentes, mas algumas medidas retiraram direito ao abrigo para quem já recebeu proteção noutra UE, e eliminaram a ajuda financeira em situações especiais. A avaliação aponta que estas alterações podem deixar pessoas na rua durante o processo de análise dos pedidos.

A decisão também questiona a possibilidade de a Bélgica negar abrigo a quem já obteve proteção na Grécia, remetendo a matéria ao TJUE para uma interpretação preliminar. Enquanto isso, as medidas de assistência financeira também ficam suspensas, sob risco de comprometer famílias com falta de locais de acolhimento disponíveis, segundo o tribunal.

Reações e próximos passos

A ministra da Migração, Anneleen Van Bossuyt, afirmou que as suspensões afetam apenas casos de proteção subsidiária e que as regras de reagrupamento para outros grupos permanecem em vigor, incluindo critérios de rendimento e tempos de espera. O gabinete acrescentou que a suspensão não implica anulação, apenas uma pausa até ao Pacto de Migração da UE entrar em vigor.

Advogados de defesa dos requerentes destacam que a suspensão é um sinal importante de que direitos fundamentais não podem ser ignorados por mudanças legislativas. Ainda não há decisão final sobre as medidas, que só será tomada após as respostas do TJUE. A Fedasil, agência de acolhimento belga, tem enfrentado problemas de capacidade ao longo dos anos, contribuindo para o debate público sobre políticas de migração.