- Durante as greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar, entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024, foram registadas 12 mortes, três associadas a atrasos no socorro.
- A secretária-geral do Ministério da Saúde, Ana Margarida de Brito Pedroso, afirmou que não é responsável pelo conhecimento de pré-avisos de greve pelo INEM e que a informação chegou à Direção-executiva do SNS e à Administração Central do Sistema de Saúde.
- A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que o INEM não foi informado dos pré-avisos das greves entre 31 de outubro e 4 de novembro, apesar de terem sido enviados pelos sindicatos ao Ministério da Saúde.
- A responsável disse que não há interveniente externo com obrigação legal de transmitir o pré-aviso e que a greve era pública; o INEM tinha de ter conhecimento direto e próprio.
- A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pretende apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas ao INEM e à atuação durante a greve final de outubro e início de novembro de 2024.
Entre 30 de Outubro e 4 de Novembro de 2024, técnicos de emergência pré-hospitalar estiveram em greve em Portugal. Registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS). A Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM acompanha o caso.
A secretária-geral do Ministério da Saúde, Ana Margarida de Brito Pedroso, afirmou que não tem responsabilidade na falta de conhecimento do INEM sobre as greves de 2024. Disse que a informação chegou à Direcção-executiva do SNS e à Administração Central do Sistema de Saúde, sem abrir margem a culpas próprias.
A responsável sublinhou que a secretaria-geral não divulga pré-avisos de greve, apenas recolhe dados estatísticos de ausências por greve. A função nessa área fica restrita a registar informações de recursos humanos, afirmou aos deputados da comissão.
Segundo o relatório da IGAS, o INEM não foi informado atempadamente dos pré-avisos das greves gerais de 31 de Outubro a 4 de Novembro, apesar de terem sido recebidos pelo Ministério da Saúde. A paralisação de 4 de Novembro coincidiu com outra greve de trabalho extraordinário.
A parlamentar questionou se houve falha de transmissão de pré-avisos, e a secretária-geral respondeu que não existe um terceiro interveniente com obrigação legal de comunicar o pré-aviso. Reiterou que apenas pode agir dentro da lei vigente.
Sobre a greve ser considerada pública, a responsável disse que o INEM atuou perante três greves simultâneas, abrangendo duas. Garantiu que a informação foi encaminhada ao ACSS e à Direção Executiva do SNS, considerando o INEM parte do SNS.
Ao falar sobre serviços mínimos, Ana Margarida de Brito Pedroso referiu que um parecer da ACSS indica convocação regular da greve. Caso contrário, a instituição visada seria responsável por acautelar serviços mínimos.
Durante o período de greve, o INEM enfrentou dificuldades que contribuíram para atrasos no socorro, segundo a avaliação da IGAS. A comissão de inquérito fiscaliza responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relacionadas com a atuação do INEM e o que ocorreu no final de Outubro de 2024.
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