- O PCP agendou um debate no Parlamento sobre a revisão do complemento de pensão dos polícias e dos militares, propondo que este passe a ser a diferença entre a pensão e 90% da última remuneração.
- A ideia aplica-se a forças de segurança, militares das Forças Armadas e da GNR, PSP, guarda prisional, investigação criminal, polícia científica da Polícia Judiciária e pessoal militarizado da Marinha e da Polícia Marítima; o SEF fica fora.
- Os comunistas defendem que, com mudanças na tabela remuneratória, o complemento seja atualizado consoante o posto, a posição remuneratória e o nível na reserva.
- Em paralelo, o Chega apresentou dois projetos para corrigir desigualdades vividas pelas forças de segurança e militares, com propostas similares de complementar a diferença entre pensão e 90% da última remuneração.
- Os projetos visam ainda eliminar o factor de sustentabilidade das pensões para polícias e revogar procedimentos atuais de cálculo para militares, com alterações previstas no regime de aposentação e nos direitos correspondentes.
O PCP levou ao Parlamento a revisão do complemento de pensão para polícias e militares. O debate foi agendado para esta quinta-feira, com foco na igualação do complemento à diferença entre a pensão e 90% da última remuneração. A proposta visa uniformizar o regime entre forças de segurança, militares e GNR.
Os comunistas defendem que o complemento acima da pensão não possa ser menor do que a diferença entre a pensão e 90% da última remuneração na reserva. Apontam desigualdade de tratamento pelas várias fórmulas de cálculo existentes e pedem justiça, dignidade e segurança para quem trabalhou ao serviço do país.
O texto do PCP propõe alterações ao regime de pensões das Forças Armadas, da GNR e dos demaisór, para que o complemento acompanhe alterações na tabela remuneratória. Caso haja mudanças salariais, o complemento deverá ser atualizado segundo o posto e o índice associado.
Ainda para o PSP, a Polícia Judiciária e a guarda prisional, o PCP sugere a mesma regra: o complemento deve representar a diferença entre a pensão e 90% da última remuneração na pré-aposentação. O objetivo é manter-se homogêneo, sem perdas na revisão.
Propostas do Chega
O Chega apresentou dois projectos para compensar as forças de segurança e militares e eliminar o tratamento desigual. Propõe igualar o complemento à diferença entre pensão e 90% da última remuneração e introduzir medidas retroativas em relação a ajustes de pensões.
Para os polícias, o Chega defende retirar o fator de sustentabilidade com efeitos retroativos para aposentados a partir da lei de convergência entre regimes. A ideia é evitar reduções adicionais no valor da pensão já recebida.
No que toca aos militares, o Chega propõe revogar o regime atual e aprovar legislação que elimine as regras de cálculo vigentes. A proposta ampliaria a aplicação a forças específicas, como a Marinha, a Polícia Marítima, a PSP e a guarda prisional, mantendo o regime coerente entre os vários corpos.
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