Leitão Amaro diz que não há dinheiro para tudo e pede limites ao Parlamento

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que não há dinheiro para tudo e pediu ao parlamento que respeite os limites legais da medida. A intervenção foi feita na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

A declaração ocorreu no âmbito da discussão sobre a proposta do Chega de estender a isenção de portagens até ao fim do ano nos territórios atingidos pelas tempestades. O Governo indicou que a medida foi criada durante a calamidade e teve um custo significativo, devendo permanecer restrita ao período de calamidade.

O ministro insistiu que o entendimento do Executivo é que o benefício não deve prolongar-se para além do período previsto. Questionado sobre a possibilidade de recorrer ao Tribunal Constitucional caso o parlamento avance com uma versão alargada do diploma do lay-off, Leitão Amaro não detalhou cenários, referindo apenas que a decisão ainda não é tomada.

Medidas e custos

A Liga de Portagens e o impacto orçamental foram apontados como fatores decisivos para o acerto atual. O Governo pretende manter a disciplina orçamental enquanto avalia outras prioridades, sem comprometer o equilíbrio financeiro do Estado.

Foi reiterada a ideia de que cada medida tem custos associados e deve ser compatível com a lei e com a reserva de poder executivo no lay-off. Perante a discussão parlamentar, o Executivo continuará a avaliar propostas, com foco na estabilidade económica e na proteção de situações emergenciais.