- O Governo aprovou um decreto-lei que estende, a todo o território, o regime de apoios e medidas de simplificação, anteriormente limitado a cerca de 90 municípios, desde que os danos resultem de tempestades.
- A extensão aplica-se a situações em que os danos forem do mesmo tipo apontado para os municípios sob estado de calamidade.
- O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que, se houver o mesmo tipo de dano, merecem o mesmo apoio.
- Leitão Amaro reiterou que o Governo já tinha indicado disponibilidade para alargar apoios para além dos cerca de 90 municípios inicialmente abrangidos.
O Governo aprovou um decreto-lei que estende, a todo o território, o regime de apoios e de medidas de simplificação que vigorava numa centena de municípios afetados pelas tempestades. A extensão fica válida desde que se prove que os danos decorreram desses eventos meteorológicos.
A medida, anunciada ao final da reunião semanal do Conselho de Ministros, pretende uniformizar o apoio para casos com o mesmo tipo de dano ligado às tempestades. O objetivo é assegurar que as comarcas sem estado de calamidade possam aceder aos mesmos instrumentos de apoio.
Quem acompanha o processo explica que o Governo já tinha deixado claro que estaria disponível para ampliar os apoios para além dos cerca de 90 municípios abrangidos anteriormente. A decisão vale para danos reconhecidos como associados a fenómenos climáticos recentes.
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