- O governo aprovou um decreto-lei que alarga os apoios à reconstrução e as medidas de celeridade a todo o país, se os danos derivarem das tempestades.
- O processo envolve municípios e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
- O diploma foi anunciado pelo ministro da Presidência, Leitão Amaro.
- A medida estende os apoios para além dos cerca de 90 municípios identificados pelo estado de calamidade.
- O objetivo é garantir proteção e resposta do Estado a todos os afetados, independentemente do local no país.
O governo aprovou um decreto-lei que alarga os apoios à reconstrução a todo o país, desde que os danos tenham resultado de tempestades. O processo envolve os municípios e as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).
O documento foi aprovado pelo Conselho de Ministros na quinta-feira. O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, que explicou a abrangência do diploma.
A medida expande para o resto do território nacional os apoios já existentes, que até agora se aplicavam a cerca de 90 municípios identificados pelo estado de calamidade. O objetivo é acelerar a resposta do Estado a danos causados pelas depressões.
Segundo o ministro, o alargamento garante proteção e resposta a pessoas, empresas, populações e territórios afetados, independentemente da localização. O diploma estabelece condições para que o apoio seja acionado onde houver danos comprovados.
Os mecanismos de celeridade permanecerão, desde que haja comprovativos de que os estragos resultaram das tempestades. A equipa de coordenação entre municípios e CCDR será responsável pela organização e pela execução das medidas.
A medida visa evitar lacunas na assistência e assegurar que nenhuma região fica sem apoio apenas por não estar identificada inicialmente. O decreto-lei mantém a flexibilização necessária para operacionalizar as respostas rápidas.
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