- O PCP/Açores reafirmou a defesa de um plano para salvaguardar a SATA, dizendo que a privatização não travada terá consequências negativas sociais e económicas.
- O partido aponta um encargo de três milhões de euros pela devolução de verbas associadas à reestruturação imposta pela Comissão Europeia.
- A posição surge num contexto em que a privatização da Azores Airlines deveria ter sido concluída em 2025, com prorrogação até final de 2026 pela CE.
- A Comissão Europeia determinou o reembolso de três milhões de euros por não ter privatizado 51% da Azores Airlines até o fim de 2025, mantendo a prorrogação até 2026.
- A CE também confirmou prorrogações relacionadas com a privatização da TAP/SPH e da Cateringpor, mas manteve condições e contrapartidas associadas ao apoio à reestruturação.
AÇORES – O PCP/Açores reafirmou hoje a defesa de um plano que salvaguarde a SATA, diante de uma possível privatização da transportadora. O partido alerta que, caso a privatização não seja travada, as consequências seriam negativas social e economicamente.
A DORAA (Direção Regional do PCP/Açores) sustenta que a região tem de suportar um encargo de 3 milhões de euros pela devolução de verbas da reestruturação imposta pela Comissão Europeia. A mensagem é de que o futuro regional depende de uma SATA pública.
O PCP afirma ainda que manter a SATA pública é prioridade, criticando o que descreve como políticas de direita que prejudicam a região. A posição surge após o anúncio de que a SATA terá de devolver 3 milhões de euros por não privatizar a Azores Airlines até ao final de 2025.
A Comissão Europeia obrigou a SATA a devolver o montante, alegando que os motivos apresentados para o adiamento da privatização não devem ser considerados fatores externos. A decisão mantém, contudo, a prorrogação do prazo até 2026.
Segundo o Executivo comunitário, Portugal pediu a prorrogação até 31 de dezembro de 2026 para a venda da maioria da Azores Airlines pela SATA Air Açores, mantendo as contrapartidas existentes. A ajuda ao reembolso total ainda envolve outros mecanismos de reestruturação.
A notícia de 23 de dezembro de 2023 confirmou a posição da UE sobre o reembolso, ao mesmo tempo em que a TAP deverá devolver 25 milhões de euros por outros atrasos. O PCP destaca que os contornos da privatização geram incerteza para trabalhadores e mobilidade regional.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal de 453,25 milhões de euros para a reestruturação da SATA, incluindo empréstimos, garantias estatais e o desinvestimento de uma participação de controlo de 51%. O objetivo é reorganizar a empresa, sem comprometer a mobilidade regional.
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