Livre exige divulgação rápida do custo do PTRR e estrutura de missão convertida em agência

O partido Livre pediu que o custo global do PTRR seja divulgado o mais depressa possível e propôs transformar a Estrutura de Missão para Reconstrução numa agência estatal.
Rui Tavares, porta-voz do Livre, defendeu reforçar o apoio social de emergência com 270 euros por membro do agregado familiar.
O grupo enfatizou a necessidade de, nas primeiras seis horas após uma catástrofe, existir uma rádio de referência para divulgar informações seguras à população.
O Livre quer que o Governo comunique rapidamente o envelope financeiro para o PTRR, para evitar injustiças por atraso.
O pacote “Portugal Pronto” inclui, entre outras medidas, compensação por custos energéticos extraordinários, suspensão de despejos e hipotecas, apoio a fundo perdido para bens essenciais e apoio a associações.

O porta-voz do Livre, Rui Tavares, pediu hoje a divulgação rápida do custo global do programa PTRR (Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência) e sugeriu transformar a atual Estrutura de Missão em uma agência, para maior eficácia na reconstrução.

Durante uma conferência em São Bento, após uma reunião com o Governo sobre as linhas gerais do PTRR, o deputado reiterou a abertura do partido a uma revisão orçamental e sublinhou a importância de kits de emergência e de comunicar informações seguras em situações de calamidade. Em caso de catástrofe, defende uma rádio de referência nos primeiros 6 horas.

Tavares destacou que a comunicação atempada do envelope financeiro do PTRR é essencial, acusando o Governo de demora que pode gerar injustiças relativas. Questionou o enquadramento institucional atual, defendendo que uma agência execute e uma estrutura de missão fiscalize.

Propostas sob o rótulo Portugal Pronto

O Livre apresentou um conjunto de medidas para apoio social de emergência, incluindo 270 euros por cada membro do agregado familiar. O pacote também propõe reforçar o apoio máximo existente, com 50% do IAS por cada membro adicional.

Defende ainda compensação financeira por custos energéticos extraordinários para consumidores e empresas afetados por falhas prolongadas no fornecimento de energia. O Estado ficaria responsável pela diferença entre custos reais e a média de referência.

O documento prevê suspensão de despejos, de execução de hipoteca sobre habitação própria e permanente e de denúncias de contratos de arrendamento. Propõe ainda apoios a fundo perdido para reposição de bens essenciais e apoio a associações sem fins lucrativos.