- O Governo vai rever até ao verão a atuação do Tribunal de Contas para evitar que este se substitua à administração e à ação política nas suas decisões.
- A anunciada revisão foi revelada pelo ministro das Finanças, João Leão, após uma reunião com o Conselho de Finanças Públicas.
- O objetivo é assegurar que o TC cumpra um papel de fiscalização, controlo e avaliação, sem assumir funções da administração.
- A medida visa clarificar o papel do TC e a sua relação com o Governo e as entidades públicas, reforçando a autonomia da instituição.
- Pretende-se também aumentar a transparência e a accountability do Tribunal de Contas.
O Governo anunciou que vai rever, até ao Verão, a atuação do Tribunal de Contas para evitar que o organismo se substitua à administração ou à ação política nas suas decisões. A afirmação foi feita pelo ministro das Finanças, João Leão, hoje, à saída de uma reunião com o Conselho de Finanças Públicas.
Segundo o ministro, a revisão tem como objetivo clarificar o papel do Tribunal de Contas, mantendo a sua função de fiscalização, controlo e avaliação, sem que este interfira na gestão pública. A ideia é definir com maior rigor as responsabilidades entre o Tribunal e as entidades públicas.
O objetivo é reforçar a autonomia do Tribunal, assegurando uma relação mais nítida com o Governo e com as entidades públicas. A iniciativa pretende também aumentar a transparência do processo e a accountability do organismo.
João Leão sublinhou ainda que o processo de revisão visa consolidar a independência institucional do Tribunal de Contas, ao mesmo tempo que clarifica como interage com a administração pública e com as políticas públicas em curso.
O Governo admite que a reforma vai exigir ajustes regulamentares e operacionais, com impacto na forma como o Tribunal comunica, fiscaliza e avalia projetos e despesas públicas, sempre com foco na melhoria da gestão financeira.
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