- A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu o seu aval à nomeação pelo Governo de Gonçalo Almeida Ribeiro, ex-juiz do Tribunal Constitucional, para o Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, substituindo Alberto Arons de Carvalho.
- A ERC decidiu não analisar, para já, o pedido de Arons para esclarecer a sua interpretação legal sobre a duração do mandato no CGI.
- O nomeado será agora ouvido no Parlamento.
- A decisão acompanha a continuidade do processo de supervisão da RTP pelo CGI e envolve o marco de mandato inamovível de seis anos.
- O regulador mantém a posição neutra sobre as regras, sem emitir juízos adicionais sobre o prazo nem sobre o conteúdo da queixa de Arons.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou, pelo Governo, a nomeação de Gonçalo Almeida Ribeiro para o Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, ocupando o lugar deixado por Alberto Arons de Carvalho. A decisão substitui o antigo responsável pela supervisão à empresa pública de rádio e televisão.
A ERC absteve-se de se pronunciar sobre o pedido de Arons para esclarecimento imediato da interpretação legal sobre a duração do mandato dos membros do CGI, que se reporta a uma possível norma de seis anos inamovíveis. A análise sobre esse aspeto ficou para outra oportunidade, segundo a própria entidade.
Gonçalo Almeida Ribeiro é ex-juiz do Tribunal Constitucional, e a nomeação foi apresentada pelo Governo para ser discutida no Parlamento. O objetivo é integrar o CGI da RTP como órgão de supervisão e governança daquela empresa, mantendo a supervisão de kit técnico e de funcionamento.
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