- Passos Coelho considerou grave o precedente de passar de diretor da Polícia Judiciária para ministro da Administração Interna, destacando que não é a pessoa, mas o sinal institucional que preocupa.
- Referiu que não foi um bom sinal ter ocorrido, citando também o caso de Mário Centeno quando era ministro das Finanças e passou a governador do Banco de Portugal, para sustentar a sua posição.
- Defendeu que a independência dos reguladores é essencial para uma cultura de responsabilidade, concorrência e um verdadeiro Estado de Direito; lembrou que, se está na lei, não basta estar na cabeça dos agentes.
- Abordou o impasse negocial na reforma laboral e desafiou o Governo a abrir a mesa a outras reformas, indicando que os partidos no parlamento devem decidir apoiar ou chumbar as propostas.
- Enfatizou que a competência na administração é mais importante do que a confiança política e disse ter procurado ministros que não eram seus amigos, apenas pessoas com capacidade para o cargo.
Num evento em que se debate a independência dos reguladores e a separação de poderes, o ex-primeiro-ministro Passos Coelho criticou a nomeação de Luís Neves para o Governo. O episódio ocorreu durante uma conferência no Porto, organizada pela SEDES e pela AEP, com gravação da rádio Observador.
Segundo Passos Coelho, a decisão do primeiro-ministro de convidar o antigo diretor da Polícia Judiciária para o cargo de ministro da Administração Interna cria um precedente grave. O comentarista sublinhou que não contesta a pessoa, mas aponta impactos institucionais.
O ex-líder social-democrata comparou ainda com o caso de Mário Centeno, quando foi ministro das Finanças e depois governador do Banco de Portugal, apontando que mudanças de funções entre reguladores e governos não são um bom sinal para a cultura de responsabilidade e para o Estado de Direito.
Para justificar a posição, Passos Coelho afirmou que, durante o tempo em que esteve no Governo, procurou respeitar a autonomia dos reguladores, defendendo a regulação como elemento essencial da concorrência e da responsabilidade pública. Observou, porém, que a letra da lei pode existir sem que a prática evidencie o espírito.
A intervenção incluiu ainda uma leitura sobre a reforma laboral, com o antigo líder a desafiar o Governo a manter a mesa negocial aberta a outras reformas. Analisou que o Parlamento deverá decidir se apoia ou rejeita as propostas, deixando ao Governo espaço para apresentar argumentos aos eleitores.
O veterano político ressaltou que a avaliação pública recairá sobre quem governa quando não se alcançam objetivos, notando a exaustão de cidadãos relativamente a decisões adiantadas sem impacto prático. Defendeu que mudanças estruturais devem avançar, independentemente de cores partidárias, se o país assim o exigir.
Passos Coelho também destacou que, na sua visão, a competência administrativa prevalece sobre laços políticos. Refere ter escolhido ministros com quem tinha pouca relação pessoal, apenas para manter a eficácia governativa, sem depender de amizades políticas.
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