- A Iniciativa Liberal vai apresentar ao Governo um orçamento retificativo para responder às tempestades e propor compensação a empresas por faltas de trabalhadores justificadas por calamidade.
- O pacote “Levantar Portugal – Construir já, conquistar o Futuro” será apresentado na reunião de quarta-feira, no Palácio de São Bento, no âmbito do programa PTRR.
- Propõem simplificar apoios às empresas, para além do lay-off ou créditos fiscais, incluindo a extensão a proprietários de habitação para reparações urgentes.
- Criar um mecanismo de compensação para empresas cujos trabalhadores faltaram por força maior e evitar que a proteção do trabalhador penalize desproporcionalmente as empresas.
- Medidas adicionais incluem reembolso de impostos sobre combustíveis para geradores durante calamidades, licenças mais rápidas para reconstrução, Portal da Transparência e revisão da Lei de Bases da Proteção Civil.
A Iniciativa Liberal (IL) propõe, para esta quarta-feira, um conjunto de medidas ao Governo, com foco numa revisão orçamental para responder às tempestades que afetaram o país. O objetivo é compensar as empresas pelas faltas justificadas de trabalhadores durante calamidades.
O pacote, intitulado Levantar Portugal – Construir já, conquistar o Futuro, será apresentado numa reunião no Palácio de São Bento, para Debater o programa PTRR. A IL defende que sem um orçamento retificativo as soluções disponíveis ficam limitadas e que propostas com impacto financeiro devem ocorrer ainda este ano.
Os liberais sublinham a necessidade de evitar mecanismos excecionais pouco claros e exigem enquadramento transparente do impacto financeiro, incluindo nos orçamentos municipais. O objetivo é evitar transferir responsabilidades para o plano local que cabem ao nível nacional.
Medidas propostas
Entre as medidas está a simplificação dos apoios às empresas afetadas, alargando além do regime de lay-off e créditos fiscais. O pacote propõe ainda estender o regime de apoio simples para proprietários de habitação própria, viabilizar utilizações para reparações urgentes e priorizar os pequenos negócios.
A IL propõe criar um mecanismo de compensação para empresas cujos trabalhadores faltaram por força maior associada à calamidade. Pretende ainda assegurar que o direito do trabalhador à proteção de segurança e à reconstrução da habitação não penalize excessivamente as empresas.
Outras medidas incluem o reembolso de impostos sobre combustíveis usados em geradores durante calamidades e licenças mais rápidas para reconstrução de habitações. O objetivo é acelerar respostas no terreno e reduzir encargos administrativos.
Fiscalização e transparência
Para acompanhar a implementação, a IL defende métricas objetivas e o desenvolvimento de um Portal da Transparência dedicado à resposta à calamidade. Este portal deverá indicar pedidos submetidos, aprovados e montantes atribuídos.
A formação de quadros e a coordenação entre entidades também entram na agenda. A IL sugere uma nova articulação entre instrumentos de gestão territorial e entre Proteção Civil e forças armadas em situações de crise.
Futuro da gestão de riscos
Entre as propostas de longo prazo está a revisão da Lei de Bases da Proteção Civil, com foco na coordenação institucional. A coordenação eficaz é apresentada como elemento crítico para reduzir tempos de decisão em emergências.
A IL defende ainda reforçar a capacidade do Estado de antever riscos sistémicos. Propõe programas de preparação em escolas e para a população sénior para enfrentar eventos semelhantes no futuro.
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