- Luís Neves toma posse como ministro da Administração Interna às 10:00, no Palácio de Belém, sucedendo Maria Lúcia Amaral.
- O desafio principal é reformar a proteção civil, com foco na profissionalização e na integração de competências entre ANEPC, AGIF, IPMA, APA e Forças Armadas.
- A reforma da proteção civil, prevista para 2025, foi posteriormente adiada pelo Governo para depois dos fogos.
- O novo ministro herda o trabalho de rever o SIRESP, com um relatório de um grupo de trabalho já entregue, para tornar a rede mais robusta e interoperável, além de abordar problemas nos aeroportos.
- Vai ainda prosseguir negociações salariais e de condições de trabalho para PSP e GNR, implementar a distribuição de bodycams e manter a linha de tolerância zero ao racismo, alinhando-se com a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária.
Luís Neves toma posse nesta segunda-feira como ministro da Administração Interna (MAI) no Palácio de Belém, Lisboa, num acto marcado para as 10:00. O novo governante chega com a missão de reformar a proteção civil e reforçar a resposta a crises, após a demissão de Maria Lúcia Amaral.
Ex-diretor da Polícia Judiciária (PJ) e com 30 anos de carreira na repressão criminal, Neves foi escolhido pelo primeiro-ministro Luís Montenegro para liderar o MAI. A nomeação surge numa altura de críticas à gestão da anterior tutela, sobretudo na comunicação e na intervenção em situações de crise.
A reforma da Proteção Civil é um dos principais objetivos. O Governo prometeu alterações à estrutura, previstas para o final de 2025 e adiadas para depois da época de fogos. A mudança inclui maior profissionalização e integração de competências técnicas entre entidades públicas.
O que está em jogo
O secretário de Estado da Protecção Civil, Rui Rocha, afirmou que a lei orgânica da ANEPC já está definida quanto ao trabalho direto do seu gabinete, mas o Governo deixou em aberto se haverá alterações legislativas adicionais. O novo ministro terá de avançar com o planeamento e a coordenação necessários.
O Governo aponta para uma melhoria do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), que voltou a falhar na região de Leiria durante a depressão Kristin. Um grupo de trabalho entregou um relatório no início de fevereiro com sugestões para tornar a rede mais robusta e interoperável.
Desafios operacionais
Neves encontra ainda a gerir problemas nos aeroportos nacionais, com particular destaque para o de Lisboa, onde persiste a pressão sobre o controlo de fronteiras europeu e tempos de espera. O sistema permanece sob escrutínio público e institucional.
No terreno, há também questões salariais: sindicatos da PSP e associações da GNR reivindicam igual tratamento aos inspetores da PJ, após aumentos concedidos em 2023. Um acordo com a PSP e a GNR já previa aumentos, mas mantém-se pendente.
Rui e políticas de segurança
O novo ministro tem ainda pela frente a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, com meta de reduzir em 50% as mortes e feridos graves até 2030. O plano tem estado em atraso desde 2021, embora tenha sido apresentado pelo governo anterior.
Neves assumiu uma postura de tolerância zero contra racismo e incitação ao ódio, tendo liderado operações contra grupos de extrema-direita na PJ. A gestão dos direitos humanos e a integridade das forças de segurança continuam entre as prioridades.
Contexto institucional
O MAI enfrenta ainda o desafio de distribuir as bodycams pelas forças de segurança, um processo que se arrasta desde o governo anterior. Além disso, o novo ministro vai gerir o debate sobre condições de trabalho, instalações e equipamento policial.
A tomada de posse decorre no Palácio de Belém, em Lisboa, com a presença de entidades oficiais e representantes das forças de segurança, marcando o início de uma prioridade governamental: reforçar a proteção civil e a resposta a emergências.
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