- A rede social X recorreu de uma multa de 120 milhões de euros imposta pela Comissão Europeia em dezembro, por infrações ao regulamento sobre serviços digitais (DSA).
- A sanção foi aplicada por violar a transparência na publicidade, uso de uma marca de verificação enganosa e dificuldade no acesso de dados a investigadores.
- A investigação, iniciada em dezembro de 2023, concluiu infrações como o design enganoso da marca azul, o repositório de publicidade pouco transparente e o acesso limitado a dados públicos.
- A X afirma que a decisão resulta de uma investigação incompleta e superficial, erros processuais e interpretação excessivamente complexa da DSA, além de violações dos direitos de defesa.
- A multa de 120 milhões de euros está dividida em 45 milhões, 35 milhões e 40 milhões de euros.
A rede social X recorreu da multa de 120 milhões de euros imposta pela Comissão Europeia, em dezembro, por várias infrações ao regulamento sobre serviços digitais (DSA). A decisão foi anunciada pela empresa de Elon Musk na sua plataforma.
A Comissão Europeia multou o X por violar regras de transparência, publicidade enganosa e acesso a dados para investigadores. A decisão de incumprimento aponta para o design enganoso do visto azul, a falta de transparência do repositório de publicidade e a limitação de dados públicos disponíveis.
A investigação contra o X teve início em dezembro de 2023, para apurar se a empresa violou a legislação europeia dos serviços digitais. As infrações incluem a marca de verificação azul, suposto conteúdo engano, e restrições ao acesso de dados por investigadores.
Motivo da multa e contornos da contestação
Segundo a UE, o X não cumpriu obrigações de transparência e acesso a dados, o que motivou a sanção de 120 milhões de euros, distribuída entre 45 milhões, 35 milhões e 40 milhões de euros.
A empresa sustenta que a decisão resulta de uma investigação incompleta e de erros processuais, bem como de uma interpretação excessiva das obrigações da DSA, e afirma que houve violação dos direitos de defesa.
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