- Foram aprovados, em votação final global, os textos finais de duas propostas de lei do pacote da habitação.
- Uma proposta prevê desagravamento fiscal para incentivar a oferta de habitação; a outra altera o licenciamento, urbanização e reabilitação urbana.
- Os votos favoráveis vieram de PSD, CDS-PP e IL.
- PS, Livre, PCP e BE votaram contra; Chega, PAN e JPP abstiveram-se.
Os textos finais do pacote da habitação aprovados no parlamento na sexta-feira incluem duas propostas com autorizações legislativas. Uma prevê desagravamento fiscal para estimular a oferta de habitação, a outra altera processos de licenciamento, urbanização e reabilitação urbana. A votação ocorreu em voto final global.
As propostas foram aprovadas com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e IL. A sessão decorreu na Assembleia da República, em Lisboa, e marcou o fim do parecer conjunto sobre o pacote apresentado pelo Governo.
Relativamente à primeira iniciativa, dedicada a medidas fiscais, o PS, Livre, PCP e BE votaram contra. O Chega, o PAN e o JPP abstiveram-se, refletindo posições diversas entre os partidos. O desagravamento visa facilitar investimentos no setor.
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