- O Parlamento prepara-se para adiar as candidaturas ao Provedor de Justiça, a cinco membros do Conselho de Estado e a três juízes do Tribunal Constitucional (TC).
- O atraso no prazo de entrega das candidaturas pode ocorrer de esta sexta-feira para segunda-feira.
- O adiamento terá de ser aprovado por unanimidade entre os grupos parlamentares.
- O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, solicitou às bancadas que respondam até às 13:00 de hoje para confirmar apoio ao adiamento.
O Parlamento pode adiar a entrega de candidaturas para o Provedor de Justiça, para cinco lugares no Conselho de Estado e para três juízes do Tribunal Constitucional. A mudança dependerá de obtenção de unanimidade entre as bancadas.
Segundo fontes parlamentares, o pedido de adiamento indica que não há acordo entre os maiores partidos sobre o conjunto de nomeações. A decisão passa a depender da aceitação de todos os grupos.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pediu aos grupos e deputados únicos que respondam até às 13:00 de sexta-feira se aceitam o adiamento para segunda-feira. A verificação é feita para decidir o próximo passo.
Caso haja unanimidade, o prazo reforçado permitirá que as candidaturas sejam apresentadas na nova data acordada. Sem acordo, mantém-se o cronograma atual e o processo pode não avançar nesta fase.
A decisão, a ser tomada na Assembleia em Lisboa, mantém o foco na coordenação entre as forças políticas para a eleição de titulares de cargos de supervisão e fiscalização. Não foram divulgados nomes nem datas de votações futuras.
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