- A Câmara Municipal de Lisboa comprometeu-se a agir junto do Governo para assegurar a melhor utilização possível do Quartel da Graça, após relatos de incumprimento do concessionário Sana e de degradação do edifício.
- O grupo Sana tinha em 2019 um contrato de concessão com o Estado para transformar o Quartel da Graça num hotel de cinco estrelas, o que terá ficado por cumprir.
- As moções do Livre e do Bloco de Esquerda foram chumbadas, mas a Câmara afirmou que vai acompanhar o processo e diligenciar junto de entidades competentes para defender o património público.
- O presidente da Câmara, Carlos Moedas, lembrou que o contrato foi assinado com o Governo e não com a Câmara, sublinhando responsabilidades partilhadas.
- O Partido Socialista exige ação firme, incluindo possível aplicação de sanções ou rescisão contratual, à luz do interesse público atual e da degradação do imóvel.
A Câmara Municipal de Lisboa comprometeu-se a agir junto do Governo, dentro das suas competências, para alcançar a melhor utilização do Quartel da Graça. A decisão surge na sequência de denúncias de incumprimento por parte do grupo hoteleiro Sana, concessionário do edifício desde 2019, e de relatos de degradação do imóvel.
Segundo a autarquia, o objetivo é acompanhar o processo de reabilitação e exploração do Quartel da Graça e assegurar que o património público gere benefícios para quem vive, trabalha e investe na cidade, bem como para quem a visita.
Carlos Moedas, presidente da Câmara, afirmou que o contrato de concessão foi celebrado com o Governo da República e não com a câmara. A fala surge na sequência de moções do BE e do Livre, chumbadas em reunião privada, que defendiam medidas mais firmes face ao alegado incumprimento e à degradação do edifício.
Contexto do contrato e desdobramentos políticos
O Público reportou, esta semana, que a Sana falhou várias cláusulas do acordo para transformar o Quartel da Graça num hotel de cinco estrelas e permitiu o seu abandono. A população do bairro da Graça tem manifestado resistência ao projeto e pede alternativas de uso público ou social para o espaço.
Na leitura das moções, o BE pediu a revogação do contrato e a recuperação da posse do imóvel pelo Estado, com sanções previstas. O Livre propôs avaliar usos múltiplos do edifício, incluindo residências estudantis, habitação acessível, equipamentos culturais e outros eventualmente públicos, numa perspetiva de compatibilizar o uso privado com finalidades públicas de longo prazo.
O PS, por seu lado, exigiu ação firme da autarquia para defender o interesse público. Alexandra Leitão sustentou que a cidade enfrenta novos desafios desde a integração do imóvel no programa Revive há uma década e que é legítimo reavaliar soluções à luz do contexto atual, incluindo eventuais sanções contratuais.
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