- A Assembleia da República autorizou, por unanimidade, o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura para responder a uma queixa de difamação.
- A queixa foi apresentada pelo antigo deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira, ex-presidente da Câmara de Espinho.
- O processo, que corre no Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira, envolve declarações de Ventura numa entrevista à SIC, em março deste ano, sobre alegados recebimentos de dinheiro por obras.
- O Ministério Público já tinha pedido o levantamento da imunidade, em dezembro, para ouvir Ventura como arguido.
- Pinto Moreira está envolvido no processo Vórtex, e é acusado de dois crimes de corrupção passiva agravada, um de tráfico de influências e um de violação de regras urbanísticas por funcionário.
A Assembleia da República autorizou, por unanimidade, o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura, presidente do Chega, para responder a uma queixa de difamação apresentada pelo ex-deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira. O processo corre no Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira. A queixa tem por base declarações do líder do Chega dadas numa entrevista à SIC, em março, sobre supostos pagamentos a Pinto Moreira para obras e trocas por presentes.
Pinto Moreira sustenta que as declarações foram proferidas com clara intenção de ofender a honra, alegando que Ventura atuou de forma dolosa para imputar atos corruptivos a seu respeito e para os tornar públicos. O caso envolve ainda outras acusações relacionadas com a gestão municipal, segundo a queixa apresentada.
Em dezembro, durante a candidatura presidencial de Ventura, o mesmo tema voltou a surgir, com críticas à conduta do ex-autarca de Espinho e ex-deputado do PSD, incluindo acusações de corrupção e desvio de verbas. Pinto Moreira está envolvido no processo Vórtex, sendo alvo de acusações de corrupção passiva agravada (duas), tráfico de influências e violação de regras urbanísticas por funcionário.
Desdobramentos e enquadramento jurídico
A defesa de Ventura não pode ser antecipada, mas o foco é a eventual responsabilização penal por difamação. O processo tramita no tribunal competente e envolve a avaliação de declarações públicas do político do Chega. Afile-se a cronologia para entender a relação entre as declarações, as queixas e as acusações já apresentadas.
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