- O PS/Madeira vai propor à Assembleia da República alterações ao Estatuto da Agricultura Familiar para assegurar a isenção de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e antecipar a idade da reforma para 60 anos.
- A medida será apresentada como um projeto de resolução no parlamento regional, com o objetivo de recomendar à Assembleia da República a sua aplicação aos agricultores que requeiram o Estatuto da Agricultura Familiar.
- A proposta pretende apoiar os pequenos agricultores e incentivar a atividade agrícola, destacando a sua importância para a economia familiar, a manutenção da paisagem, o ordenamento do território e a proteção civil.
- A presidente da estrutura regional, Célia Pessegueiro, sublinhou o valor social, ambiental e territorial da agricultura familiar, mesmo que não contribua de forma determinante para o PIB da região.
- Caso seja aprovada, as alterações aplicar-se-ão aos agricultores de todo o país, iniciando pela Madeira e seguindo para a Assembleia da República.
O PS/Madeira vai propor à Assembleia da República alterações ao Estatuto da Agricultura Familiar, para garantir a isenção de IRS e antecipar a idade da reforma para os 60 anos. A informação foi anunciada numa conferência em São Vicente, por Célia Pessegueiro,na quinta-feira.
A estrutura regional vai entregar no parlamento regional um projeto de resolução que recomenda à AR a aplicação destas medidas para os agricultores que solicitarem o Estatuto da Agricultura Familiar.
A socialista sublinhou que a medida visa apoiar os pequenos agricultores e incentivar a atividade agrícola. Destacou a importância para a economia familiar, a manutenção da paisagem, o ordenamento do território e a proteção civil.
Estas alterações, se aprovadas, aplicariam-se primeiramente no parlamento da Madeira e, posteriormente, na Assembleia da República, abrangendo agricultores de todo o país, segundo a líder do PS/Madeira.
Medidas propostas
- A proposta prevê isenção de IRS para os agricultores que cumpram os requisitos do Estatuto da Agricultura Familiar.
- Inclui a redução da idade de reforma para os 60 anos, mantendo os rendimentos elegíveis conforme a legislação vigente.
- O objetivo é apoiar a sustentabilidade da atividade agrícola e reforçar o papel social e ambiental da agricultura familiar.
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