- O presidente da Unidade Local de Saúde de Santo António (ULS de Santo António), no Porto, e membros do conselho de administração vão a julgamento no Tribunal de Contas em abril por alegadas irregularidades na contratação de serviços.
- A audiência, requerida pelo Ministério Público, está marcada para 22 de abril, às 9h30.
- São julgados o presidente da ULS, Paulo Barbosa; o director clínico, José Barros; as vogais executivas Beatriz Duarte e Rita Veloso; e o antigo enfermeiro-diretor Alfredo Alves.
- O julgamento decorre após o MP ter analisado um relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), baseado numa denúncia sobre ilegalidades nas regras de contratação pública na ULS.
- A IGAS concluiu irregularidades na adjudicação de serviços, com falhas de fundamentação da urgência, do valor do contrato e de peças do procedimento; foram apresentadas três recomendações e a verificação da implementação ainda está em curso.
O presidente da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santo António, no Porto, vai a Tribunal de Contas em Abril. O julgamento envolve alegadas irregularidades na contratação de serviços, após análise de um relatório da IGAS pedido pelo Ministério Público (MP).
Paulo Barbosa, presidente da ULS, o director clínico José Barros, as vogais executivas Beatriz Duarte e Rita Veloso, e o antigo enfermeiro-diretor Alfredo Alves são os arguidos. O MP é o requerente do processo.
A audiência está marcada para 22 de Abril, às 9h30, no Tribunal de Contas. O caso resulta de um ação de responsabilidade financeira após relatório da IGAS homologado a 28 de Março de 2025.
Contexto e irregularidades identificadas
A IGAS identificou não conformidades na contratação pública, com violação do Código dos Contratos Públicos. Ainda assim, não havia fundamentação de urgência nem de valor do contrato.
Entre as falhas, aponta-se a ausência de peças do procedimento, como convite à apresentação de propostas e caderno de encargos. A IGAS sublinha que a decisão de contratar não consta do procedimento concursal e não teve fundamentação adequada.
O relatório inclui três recomendações para assegurar o cumprimento integral das regras de contratação pública. A verificação da implementação dessas medidas está em curso.
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