- O PCP acusou o Governo de mentir sobre o regime de lay-off simplificado para trabalhadores afetados pelas tempestades.
- O primeiro-ministro, Luís Montenegro, destacou o decreto-lei que prevê majoração de oitenta por cento no lay-off se o pedido for feito nos trinta dias após o fim do estado de calamidade, com vigência nos primeiros sessenta dias, e mencionou o incentivo extraordinário à manutenção de postos de trabalho.
- O regime de incentivo à manutenção de postos de trabalho é apresentado como capaz de garantir rendimentos a cem por cento até ao limite de duas retribuições mínimas mensais garantidas.
- Os trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado vão receber dois terços do salário bruto até ao triplo do salário mínimo nacional, e não cem por cento como inicialmente anunciado.
- Além do lay-off, o Governo criou o incentivo extraordinário à manutenção de postos de trabalho, atribuído pelo IEFP até três meses, com potencial de prorrogação, para assegurar retribuição até cem por cento do montante da retribuição normal ilíquida, deduzida a contribuição para a Segurança Social.
O PCP acusou o Governo de mentir sobre o regime de lay-off para trabalhadores afetados pela tempestade. O Primeiro-Ministro respondeu destacando o incentivo extraordinário que garante rendimentos até dois salários mínimos mensais. O debate ocorreu no parlamento na passada quinta-feira.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, afirmou que o executivo usou propaganda para enganar quanto aos apoios do lay-off simplificado. Questionou se milhares de trabalhadores afetados vão receber a remuneração anunciada ou se haverá uma retracção na promessa.
Na réplica, Luís Montenegro referiu o decreto-lei que prevê uma majoração de 80% no lay-off quando o pedido é apresentado nos 30 dias após o fim do estado de calamidade, mantendo-se nos primeiros 60 dias. Também mencionou o regime de incentivo à manutenção de postos de trabalho.
Os trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado vão receber dois terços do salário bruto até ao triplo do salário mínimo nacional, não 100% como inicialmente anunciado. Além disso, o Governo criou o incentivo extraordinário à manutenção de postos de trabalho, com apoio do IEFP até três meses, com possibilidade de prorrogação, para assegurar rendimentos até 100% do salário normal ilíquido, menos contribuições para a Segurança Social.
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