- O PAN pediu ao Governo para não excluir do apoio às vítimas das tempestades quem tenha dívidas ao fisco, em plena discussão no parlamento.
- A deputada Inês de Sousa Real questionou se há disponibilidade para repensar a exclusão de contribuintes com dívidas ao fisco.
- O primeiro-ministro, Luís Montenegro, explicou que nem todas as ajudas têm o mesmo regime; alguns apoios, até dois IAS, não ficam condicionados à regularização fiscal.
- Montenegro acrescentou que há apoios em empresas que exigem situação contributiva e fiscal regularizada, e sublinhou a necessidade de ter um plano de pagamento aprovado para aceder aos apoios.
- A deputada pediu ainda um Atlas de Risco das Alterações Climáticas; o primeiro-ministro afirmou que o governo não subestima as alterações climáticas e referiu o programa PTRR como possível resposta.
Durante o debate quinzenal na Assembleia da República, Inês de Sousa Real, deputada única do PAN, pediu ao Governo para não excluir do apoio às vítimas das tempestades as pessoas com dívidas ao fisco. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, respondeu que nem todas as ajudas seguem o mesmo regime.
A parlamentar questionou se seria possível estabelecer exceções para famílias vulneráveis que enfrentam dificuldades em regularizar a dívida fiscal e ao mesmo tempo aceder aos apoios. A deputada destacou a pressão financeira e a complexidade de lidar com dívidas e com os procedimentos de apoio.
Montenegro explicou que há apoios com condições diferentes. Citou ajudas de montante até dois IAS, destinadas a quem enfrenta maiores dificuldades, que não exigem regularização fiscal. Acrescentou que, em alguns casos, é necessário um plano de pagamento para acesso aos apoios.
Contexto
O chefe do Governo sublinhou que existem outros apoios, nomeadamente para empresas, que mantêm regras semelhantes às de décadas anteriores. Referiu que a exigência de regularidade contributiva e fiscal pode persistir em certos apoios, com base em perspetivas herdadas.
Questionado sobre a criação de um Atlas de Risco das Alterações Climáticas, Montenegro garantiu que o Governo não subestima os impactos das mudanças climáticas nem as suas consequências. Indicou que o programa PTRR pode ser uma via para responder às preocupações apresentadas.
O Primeiro-Ministro concluiu mencionando que o PTRR pode ser uma ferramenta importante para a recuperação, transformação e resiliência, alinhada com as necessidades de quem foi atingido pelas tempestades.
Entre na conversa da comunidade