Governo antecipa para 17 de março o prazo para pedir cartão do cidadão sem pagar

Governo antecipa para 17 de março o prazo para pedir o cartão de cidadão sem taxas nos concelhos afetados pela tempestade Kristin

O Governo antecipou para 17 de março o prazo para pedir o cartão de cidadão sem pagar taxas nas zonas afetadas pela tempestade Kristin.
O prazo passa a ser de até 30 dias após o fim da situação de calamidade, que terminou a 15 de fevereiro.
A medida aplica-se aos 68 concelhos do país onde tinha sido decretada a calamidade.
A confirmação foi feita à Lusa por uma fonte do Ministério da Justiça, após a publicação da portaria no Diário da República.

O Governo adiantou para 17 de março o prazo para pedir o cartão de cidadão sem pagar taxas, para residentes em concelhos afetados pela tempestade Kristin. A medida foi publicada numa portaria no Diário da República.

O novo prazo passa a ser de até 30 dias após o fim da situação de calamidade, que terminou a 15 de fevereiro nos 68 concelhos abrangidos pelo decreto de calamidade.

A confirmação foi feita à Lusa por fonte do Ministério da Justiça. O objetivo é facilitar o acesso ao cartão de cidadão sem custos para quem viveu a situação de calamidade.

A decisão aplica-se aos cidadãos dos municípios afetados pela tempestade Kristin e amplia o período sem cobrança de taxas até ao dia 17 de março.