- O PSD acusa PS e Chega de “voltar a casar” para governar via parlamento, após alterações ao regime do Subsídio Social de Mobilidade (SSM).
- As alterações permitem acesso ao SSM sem exigir regularização perante o fisco e a Segurança Social, o que os Açores e a Madeira defendiam, e foram aprovadas na generalidade com o voto favorável do PS e do Chega.
- PSD e CDS-PP ficaram isolados na defesa de que o apoio público deve ficar condicionado à situação fiscal regularizada; várias bancadas votaram conforme o projeto das regiões autónomas.
- PS e Chega votaram juntos na generalidade, com o Chega a dizer que está de acordo pela primeira vez, e o PS a justificar a alteração como uma adaptação ao modelo existente.
- Deputados de outras bancadas criticaram a nova condição de não ter dívidas para receber o SSM, dizendo que é injusta e equivalente a coerção fiscal, enquanto o PSD contestou a coerência do Chega e do PS.
O PSD acusa PS e Chega de conspirarem para governar pelo parlamento após a aprovação de alterações ao regime do Subsídio Social de Mobilidade (SSM). A votação ocorreu esta quarta-feira, em que o regime foi discutido na generalidade. O SSM cobre viagens aéreas entre ilhas e o Continente.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou que o PS e o Chega voltaram a alinhar-se para controlar o governo através do parlamento. O escalonamento de apoios continua a ser alvo de críticas por parte do PSD e do CDS-PP, que defendem a exigência de regularização fiscal para acesso ao SSM.
A Mesa aprovou as alterações com o voto favorável de PS e Chega, bem como de alguns deputados do PSD das Regiões Autónomas. Destacaram-se também votos de várias bancadas que divergiram dos diplomas apresentados para Açores e Madeira, que retiram a exigência de regularização.
Contexto da votação
Hugo Soares destacou que, historicamente, houve oposição entre os blocos, mas hoje verifica-se uma união para governar por intermédio de diplomas. O líder do Chega, Pedro Pinto, elogiou o alinhamento com o PS e afirmou que o atual modelo do SSM é injusto e inadequado.
No debate, o PSD foi o único a falar sem interrupções durante a ordem do dia, o que levou o socialista Francisco César a acusar o partido de impedir intervenções regionais. Hugo Soares respondeu que os madeirenses e açorianos pagam menos agora do que antes das alterações e questionou a atuação de César ao longo de oito anos de governo socialista.
Francisco César sustentou que a reforma recente não protege o modelo público, chamando a atenção para a continuidade territorial prevista na Constituição. Acusou o PSD de confundir esse princípio com apoio às empresas, e criticou a condução do tema durante a pandemia.
O debate contou ainda com intervenções de deputados de vários partidos, incluindo o JPP, BE, PAN, Livre, PCP e CDS-PP, que consideraram o critério de regularização junto ao SSM injusto. Reiteraram que a exigência não se aplica ao passe ferroviário verde ou ao passe Navegante.
O PSD reagiu com críticas à gestão do Governo, defendendo que o regime deveria ter passado por uma maturação adequada antes de ser alterado. O Chega destacou que o atual modelo favorece a coerção fiscal, pondo em causa o acesso aos apoios.
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