- O PS propõe alargar a situação de calamidade até 30 de junho, com possibilidade de prorrogação até 30 de setembro de 2026, para facilitar procedimentos legais e administrativos.
- O partido defende que o apoio à reconstrução de casas, já previsto em até 10 mil euros, deve ir além desse valor, com comparticipação do Estado em casos superiores a 10 mil euros e uma “taxa de esforço” nunca acima de 10% do rendimento anual anterior (30% se existir crédito à habitação).
- Em matéria laboral, o PS sugere um programa de apoio à recuperação das empresas e manutenção do emprego, incluindo proteção de rendimentos dos trabalhadores e apoio para salários a 100% anteriormente comprometidos, com medidas específicas para lay-off.
- Os apoios às empresas devem ser divididos em dois vectores: tesouraria (até três salários mínimos por trabalhador, conforme perdas de facturação) e investimento (equivalência de apoios à reposição de capital fixo).
- Para as regiões afetadas, o PS propõe apoios a fundo perdido, com até 85% de comparticipação estatal e isenção de limites de endividamento municipal nos 15% remanescentes. Inclui ainda medidas para agricultura, pesca e ambiente, com programas de apoio, simples rural e linha de financiamento imediato a 100% a fundo perdido.
O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, apresentou um conjunto de recomendações ao Governo para reforçar a resposta às populations atingidas pelas tempestades. Entre as medidas, o PS defende que a situação de calamidade se estenda até 30 de Junho, com possibilidade de prorrogação até 30 de Setembro. A proposta surge após críticas de insensibilidade dirigidas ao Governo.
Carneiro explicou, em conferência no Largo do Rato, que a prorrogação facilita procedimentos legislativos, administrativos e burocráticos. O documento indica ainda que a calamidade deve abranger mais concelhos, já que vários têm pedido integração. A íntegra das propostas foi enviada ao Governo e já está sob análise.
Para evitar encargos diretos às portagens, o PS propõe manter a isenção, especialmente onde a circulação rodoviária está limitada. Em paralelo, o partido entende que o apoio à reconstrução de habitações deve ir além dos 10 mil euros em vigor, após avaliação de custos no terreno.
Nos casos em que o custo exceda os 10 mil euros, o Estado devia compartilhar o esforço, fixando uma taxa de esforço máxima de 10% do rendimento anual anterior. Quando exista crédito à habitação, a taxa total de encargos não deve ultrapassar 30% do rendimento.
No eixo laboral, o PS apresenta um programa de recuperação e proteção do emprego, incluindo medidas de lay-off simplificado. Carneiro defende que o Estado garanta o rendimento de trabalhadores, mantendo os 33% de redução, caso não se cumpra o compromisso inicial de 100% dos salários.
Para as empresas, o PS sugere dois tipos de apoio: à tesouraria e ao investimento. A primeira linha equivaleria a três salários mínimos por trabalhador, conforme perdas de faturação entre fevereiro e abril e dependendo do tamanho da empresa. O apoio ao investimento contemplaria reposição de capital fixo, nos mesmos termos aplicados à recuperação de estragos.
Regiões afetadas e autarquias receberiam apoio a fundo perdido, com comparticipação do Estado a chegar aos 85%. Nos 15% restantes, os municípios ficariam isentos de limites de endividamento previstos na Lei das Finanças Locais.
Em Agricultura, Pescas e Ambiente, o PS propõe notificação imediata à Comissão Europeia de um Programa Nacional de Auxílio de Estado, com compensações a 100% para danos elegíveis. O pacote inclui ainda um simplexe rural para apoio até 50 mil euros e reforço técnico no terreno.
Junto das infraestruturas, é defendida uma Via Verde Hidráulica para recuperação das redes hidroagrícolas, com financiamento 100% a fundo perdido para cooperativas e produtores. Propõe-se, ainda, um Mecanismo de Compensação de Lucros Cessantes e um seguro de rendimento com participação pública.
No sector das pescas e da aquicultura, o PS propõe um Programa de Apoio Extraordinário ao Sector do Pescado, com compensações simplificadas para frota, unidades aquícolas e indústria transformadora. O pacote inclui referências a mecanismos já utilizados nos programas Mar 2020 e Mar 2030.
Por fim, o partido sugere um Programa de Recuperação Integrada e Reordenamento Climático, com a criação de um Fundo Permanente de Resposta a Catástrofes Naturais e foco em habitação, economia, turismo, floresta e energia, conforme documento citado pelo Público. Fonte: Público e RTP Notícias.
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