- O PCP vai apresentar na Assembleia da República um projecto para criar o Instituto Nacional para a Computação Avançada, um laboratório do Estado dedicado à segurança digital e aos impactos da tecnologia.
- O objetivo é assegurar soberania tecnológica e monitorizar aspetos como o consumo de energia e água.
- O instituto deverá integrar a rede de laboratórios do Estado e ter papel de regulação, fiscalização e monitorização do desenvolvimento da computação avançada e da inteligência artificial, além de realizar investigação própria.
- Caso o projecto seja aprovado, o Parlamento recomenda ao Governo a criação de uma comissão instaladora que, num prazo de um ano, apresente o quadro de pessoal, a sede e o orçamento inicial.
- Os laboratórios do Estado são instituições públicas que atuam sob tutela ministerial, com responsabilidades em áreas estratégicas e em serviços à economia, à administração e às crises.
O PCP vai apresentar na Assembleia da República um projecto de resolução para criar o Instituto Nacional para a Computação Avançada, um laboratório do Estado dedicado à segurança digital e aos impactos da tecnologia. A medida pretende reduzir a dependência de soluções estrangeiras.
O objetivo é que o instituto monitore consumo de energia e água, garanta usos sustentáveis e previna abusos. O projeto defende que a estrutura ✦regule, fiscalize e acompanhe o desenvolvimento da computação avançada e da IA✦, com investigação própria.
Contexto institucional
Caso o projeto seja aprovado, o Parlamento recomenda ao Governo a criação de uma comissão instaladora que, em um ano, deverá apresentar um plano com pessoal, sede e orçamento inicial. A iniciativa insere-se numa linha de soberania tecnológica defendida pelo PCP.
O PCP sustenta que sem uma estrutura pública com estas valências o interesse público ficaria exposto a interesses externos. O texto é assinado por Paulo Raimundo, Paula Santos e Alfredo Maia. O argumento inclui alinhamento com a agenda de IA e soberania linguística defendida por agentes governamentais.
A explicação institucional aproxima o tema das decisões já tomadas pelo Governo em áreas tecnológicas, incluindo modelos de linguagem e estratégias de independência tecnológica. O PCP argumenta que o instituto atuaria como polo de regulação e monitorização.
Laboratórios do Estado, incluindo unidades dedicadas a energia, geologia, saúde e engenharia, já respondem a políticas públicas e crises nacionais. O PCP argumenta que o novo instituto reforçaria a resiliência tecnológica do país.
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