- A Assembleia da República aprovou, na generalidade, dois diplomas dos parlamentos regionais dos Açores e da Madeira que dispensam a exigência de situação contributiva regularizada para aceder ao subsídio social de mobilidade em viagens aéreas.
- Os diplomas foram viabilizados com votos contra do PSD e do CDS-PP, exceção feita aos seis deputados eleitos pelas regiões autónomas que votaram a favor.
- Os deputados do PSD que votaram a favor foram Paulo Moniz, Francisco Pimentel e Nuna Menezes (Açores) e Pedro Coelho, Vânia Jesus e Paulo Neves (Madeira), exercendo o direito de voto livre.
- O líder do PSD, Hugo Soares, tinha anunciado previamente o direito de liberdade de voto para os seus correlegionários.
A Assembleia da República aprovou, na generalidade, duas propostas de lei apresentadas pelos parlamentos regionais dos Açores e da Madeira. Os diplomas visam dispensar a exigência de situação contributiva regularizada para aceder ao subsídio social de mobilidade (SSM) nas viagens aéreas.
A viabilização ocorreu com o voto contra das bancadas do PSD e do CDS-PP, partidos que apoiam o Governo. Exceção feita aos seis deputados social-democratas eleitos por cada região autónoma, que votaram a favor.
Os deputados do PSD que votaram a favor pertencem aos círculos dos Açores e da Madeira: Paulo Moniz, Francisco Pimentel e Nuna Menezes (Açores) e Pedro Coelho, Vânia Jesus e Paulo Neves (Madeira). O direito de liberdade de voto tinha sido anunciado pelo líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares.
Entre na conversa da comunidade