- O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, anunciou que vai levar ao parlamento poderes para impor uma idade mínima nas redes sociais, visando restringir o acesso de menores a conteúdos prejudiciais.
- Starmer também indicou que pretende obrigar as empresas de tecnologia a cumprir regras sobre conteúdos ilegais na Internet, com consequências legais em caso de infracção, e planeia limitar o uso de VPNs por menores.
- Em Portugal, o parlamento aprovou um projeto de lei para limitar o acesso de crianças e jovens a plataformas online e redes sociais.
- Vários países já regulamentam o uso por menores, nomeadamente França, Dinamarca e Grécia, com Espanha a anunciar uma proposta semelhante.
- O diploma do PSD em Portugal define 16 anos como idade mínima para aceder a redes sociais, com consentimento parental entre 13 e 16 anos, verificação de idade via Chave Móvel Digital e coimas até dois milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual mundial.
O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, anunciou que irá levar ao parlamento a expansão dos poderes do Governo para impor restrições ao uso de redes sociais por menores, incluindo uma idade mínima para acesso. A medida visa impedir que crianças acedam a conteúdos prejudiciais.
Starmer explicou que as novas competências permitiram aplicar regras mais rígidas às plataformas, com o objetivo de cumprir as normas legais sobre conteúdos ilegais na Internet. O Governo também quer obrigar as empresas a cumprir as regras, sob risco de sanções.
O chefe do Executivo britânico reiterou a preocupação com plataformas digitais de designs viciantes e com tecnologia em evolução, destacando a necessidade de fechar lacunas de fiscalização. Também mencionou a possibilidade de limitar o uso de VPNs por menores para contornar restrições.
Contexto internacional
Vários países já regularam o uso de redes por menores, incluindo França, Dinamarca e Grécia, com a Espanha a preparar uma proposta semelhante. Em Portugal, um projeto de lei aprovado recentemente estabelece idade mínima de 16 anos para acesso a plataformas como Instagram, TikTok e Facebook.
O projeto luso impõe verificação de idade via Chave Móvel Digital e exige consentimento parental para a faixa entre os 13 e os 16 anos. Além disso, os prestadores de serviços ficam obrigados a implementar mecanismos de proteção, sob coimas significativas.
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