- O Parlamento discute nesta quinta-feira uma proposta do PSD que defende restringir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, permitindo uso entre 13 e 16 com consentimento dos pais.
- A medida prevê consentimento parental para a faixa entre 13 e 16 anos.
- Maria do Céu Patrão Neves, presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, afirma que o tema é demasiado complexo para ser resolvido apenas com medidas simples.
- Ela defende que é necessário estudar a questão a fundo e implementar medidas concertadas desde a origem do problema.
- Em entrevista ao PÚBLICO, diz que os responsáveis políticos não podem ficar desobrigados de agir na complexidade do problema apenas por estebelecer um nível etário.
O Parlamento discute hoje uma proposta do PSD que defende restringir o acesso de menores às redes sociais, impondo um teto de 16 anos. A medida permitiria o uso entre os 13 e os 16 anos apenas com consentimento dos pais. A intenção é reduzir riscos associados ao uso indevido.
Segundo a proposta, a restrição não seria total: entre os 13 e os 16 anos haveria exceções mediante autorização parental, com salvaguardas que ainda precisam de definição. O tema resulta de debates sobre proteção de menores online e responsabilidade dos operadores.
Maria do Céu Patrão Neves, presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), defende uma abordagem mais ampla. Em entrevista ao PÚBLICO, a especialista aponta que o problema é complexo e não pode ser resolvido apenas com uma regra etária. Uma resposta integrada é necessária desde a origem até ao acompanhamento.
Posição da CNECV
A especialista sustenta que políticas públicas devem enfrentar a complexidade desde a raiz, articulando medidas de educação digital, supervisão parental e cooperação entre setores. Em vez de proibir, defende uma atuação coordenada que envolva família, escola e plataformas.
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