- O parlamento discutiu um projeto do PSD para regular o acesso às redes sociais por menores de 16 anos, reconhecendo riscos para crianças e jovens.
- O PSD defende um modelo que inclua verificação de idade via chave móvel digital, garantindo apenas confirmar a idade sem censura estatal.
- Vários partidos questionaram a eficácia, constitucionalidade ou impacto da medida, defendendo abordagens diferentes, incluindo maior foco nas famílias e na literacia digital.
- Observadores destacaram preocupações com privacidade, proteção de dados e possíveis contornos da norma, nomeadamente para evitar fraudes.
- Houve críticas de PS, CDS, IL, BE, PAN e JPP sobre a solução proposta, defendendo estratégias múltiplas e cautela na regulação das plataformas online.
Na Assembleia da República, deputados debateram um projeto de lei do PSD que regula o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. O objetivo declarado é proteger a saúde digital sem proibir o uso por jovens, promovendo educação e domínio do ambiente online.
O debate contou com intervenções do PSD, PS, CDS, BE, PCP, IL, PAN e JPP, entre outros. Paulo Marcelo, do PSD, defendeu uma regulação que não vise censura, mas sim reduzir riscos de adição e exposição a conteúdos nocivos, através de uma verificação de idade ligada à chave móvel digital.
Sandra Ribeiro, do Chega, levantou dúvidas sobre constitucionalidade e apontou que competências poderiam voltar aos pais. João Pinho de Almeida, do CDS, criticou o modelo proposto, defendendo que as decisões devem partir das famílias, não do Estado.
Ponto de vista das propostas e da verificação de idade
Mariana Vieira da Silva, do PS, pediu equilíbrio entre responsabilidade familiar e ação reguladora, defendendo a coexistência de medidas de literacia digital e regulação. Sofia Pereira, também socialista, recusou que o Estado seja o porteiro digital, destacando a necessidade de proteção de dados.
Angélique da Teresa, da IL, alertou para o risco de contornar limitações, enquanto o PSD reconheceu que jovens podem contornar regras, defendendo, ainda assim, a atuação estatal. Isabel Mendes Lopes, do Livre, pediu uma estratégia multine nivel e questionou dados recolhidos.
Continuidade do debate e próximos passos
Os автores de outros partidos, como PCP, BE, PAN e JPP, destacaram privacidade, liberdade individual e a necessidade de regulação de plataformas. Em geral, os deputados concordaram que as redes sociais apresentam riscos, mas divergiram sobre o melhor modelo de proteção.
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