- O Governo determinou que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) promova, com carácter prioritário e urgente, uma avaliação técnica independente às infra-estruturas da rede rodoviária e ferroviária nacionais, com prazo de até um ano para o relatório final.
- O despacho estabelece 30 dias para o LNEC apresentar critérios de seleção dos pontos críticos a avaliar e o planeamento das ações, com relatórios mensais de progresso obrigatórios.
- A avaliação incidirá sobre pontes, túneis, viadutos, passagens hidráulicas, passagens desniveladas, muros de contenção e taludes, com prioridade para zonas mais afetadas por fenómenos meteorológicos extremos.
- O LNEC poderá recorrer à aquisição de serviços externos, a nível internacional, se necessário, e deverá fornecer apoio a municípios, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais para as avaliações técnicas locais.
- Em paralelo, o Governo pediu ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes e à Infra-estruturas de Portugal que recomendem avaliações técnicas independentes às infra-estruturas das concessões rodoviárias, com relatórios a serem enviados ao LNEC, mantendo as entidades gestoras a responsabilidade pela monitorização e ações preventivas ou corretivas.
O Governo ordenou uma avaliação técnica urgente às infraestruturas rodoviárias e ferroviárias do país. A decisão envolve o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e resulta da sequência de tempestades que trouxeram ventos acima de 200 km/h e fortes chuvas, causando inundações em várias regiões.
O despacho, assinado pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, foi publicado no Diário da República. A medida vem na esteira de anúncios anteriores sobre a auditoria e ganhou força após o desmoronamento de um troço da A1, a principal autoestrada, na região de Coimbra.
Âmbito da avaliação
A auditoria focará pontos críticos das infraestruturas, como pontes, túneis, viadutos, passagens hidráulicas, desníveis, muros de contenção e taludes. A prioridade vai para infraestruturas localizadas nas zonas mais afetadas pelos fenómenos meteorológicos extremos.
Prazos e entrega de resultados
O Governo estabeleceu 30 dias para o LNEC apresentar os critérios de seleção dos pontos a avaliar e o planeamento das ações. O relatório final deverá estar concluído no prazo máximo de um ano. Além disso, o laboratório deverá entregar relatórios mensais sobre o progresso dos trabalhos.
Cooperação e extensão do âmbito
O ministro autorizou o LNEC a recorrer a serviços externos, incluindo a nível internacional, conforme necessário. Também determinou que entidades concessionárias avaliem, de forma independente, as condições de segurança e operacionalidade das suas infraestruturas, com relatórios encaminhados ao LNEC.
Apoio a entidades locais e responsabilidade das gestoras
O despacho reserva ao LNEC a disponibilidade para apoiar municípios, áreas metropolitanas e associações de municípios na realização das avaliações. Mantém, porém, que as gestoras de infraestruturas continuam responsáveis pela monitorização e, se necessário, pela implementação de medidas preventivas ou corretivas para salvaguardar a integridade estrutural.
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