- Um diploma do PSD prevê proibir o acesso livre às redes sociais para menores de 16 anos em Portugal; entre os 13 e os 16 anos, o acesso só é permitido com consentimento parental expresso e verificado.
- O diploma será discutido e votado pelos deputados na quinta-feira; o PS deverá votar a favor, considerando urgência na proteção de jovens face aos impactos das redes sociais.
- A verificação da idade passa pelo sistema Chave Móvel Digital; a fiscalização ficará a cargo da Autoridade Nacional de Comunicações e da Comissão Nacional de Proteção de Dados, com coimas até 2 milhões de euros ou 2% do volume de negócios mundial.
- O PSD defende ainda mecanismos de verificação de idade para conteúdos potencialmente nocivos ou proibidos, além de exigir que prestadores de serviços contribuam para a verificação e a limitação de acesso.
- Partidos como o Livre e a Iniciativa Liberal saudaram a iniciativa, mas apontaram problemas, incluindo a possibilidade de contornar a proibição com VPN e questões de privacidade; o Chega não respondeu até ao momento.
O PSD apresentou um diploma que proíbe o acesso livre às redes sociais e a plataformas online a menores de 16 anos em Portugal. O projeto será discutido e votado esta quinta-feira no parlamento, com votos favoráveis do PS.
O texto propõe que o acesso a redes como Instagram, TikTok ou Facebook seja permitido apenas a partir dos 16 anos. Entre os 13 e os 16, o consentimento expresso e verificado dos pais passa a ser obrigatório.
O PSD defende que a verificação de idade se faça através do sistema Chave Móvel Digital. A legislação atual já impedia o acesso a menores de 13, mas não previa verificação das idades pelas plataformas.
Apoio e objecções
O PS já sinalizou concordância com o objetivo de proteção de menores e afirmou que o projeto pode avançar na generalidade, para ser detalhado na especialidade. O partido refere urgência na legislação.
Alguns partidos criticaram o diploma. A Iniciativa Liberal ressalta que a verificação de idade pode ser contornada, nomeadamente por meio de VPN, e defende investir na literacia digital em vez de medidas invasivas. O Livre também expressou reservas quanto à privacidade e à proteção de dados.
O Livre destacou ainda a necessidade de medidas a nível europeu e de reforçar a educação digital junto de famílias e escolas. Já o Chega não divulgou posição até ao momento.
Fiscalização e sanções
A fiscalização cabe à Autoridade Nacional de Comunicações e à Comissão Nacional de Proteção de Dados. As sanções podem chegar a dois milhões de euros ou a 2% do volume de negócios anual mundial dos operadores.
O diploma prevê mecanismos para verificação de idade em serviços que disponibilizam conteúdos potencialmente nocivos a crianças. A proteção amplia-se a redes sociais, jogos online, apostas e conteúdos que incidam na saúde e no bem-estar dos jovens.
Portugal já tem medidas para reduzir o uso de smartphones em escolas, com restrições para alunos até ao sexto ano desde setembro de 2025. A discussão legislativa continua a decorrer no parlamento, com foco na eficácia da verificação de idade e na proteção da privacidade.
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