Presidente da Câmara de Santo Tirso e ex-vereadores não vão a julgamento por peculato

O Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos decidiu não pronunciar os réus, ficando sem julgamento, por insuficiência de indícios.
São acusados o atual presidente da Câmara de Santo Tirso, Alberto Costa, e dois ex-vereadores, José Pedro Machado e Tiago Araújo, por alegado uso indevido de carros da autarquia.
A acusação aponta que entre 2017 e 2019 os automóveis foram usados para fins pessoais, como idas a supermercados, restaurantes e viagens aos fins de semana e em feriados.
Os crimes imputados incluem abuso de poder, peculato e peculato de uso; Machado é ainda acusado de participação económica em negócio.
O MP defendia o julgamento dos três, citando casos semelhantes em outros concelhos, com registos da Via Verde a evidenciar utilizações fora do serviço.

O Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos recusou esta quarta-feira levar a julgamento o presidente da Câmara de Santo Tirso, Alberto Costa, e dois ex-vereadores, por alegado uso indevido de carros da autarquia. A decisão foi anunciada durante a leitura da instrução, após análise dos elementos do processo.

Segundo a decisão, não houve suficiente indícios para pronunciar os arguidos. O juiz sustentou que, na leitura atual, seria mais provável a absolvição do que a condenação, caso o caso seguisse para julgamento. A leitura ocorreu após as alegações finais do MP, em 24 de novembro.

Alegações do Ministério Público e factos imputados

O MP defendia que houve uso ilegítimo dos carros da Câmara do Porto distrito, entre 2017 e 2019, pelos três autarcas: Alberto Costa (à data vice-presidente), José Pedro Machado e Tiago Araújo. Os arguidos teriam utilizado os veículos para fins pessoais, incluindo idas a supermercados, restaurantes e deslocações em fins de semana e feriados.

Ao trio eram imputados os crimes de abuso de poder, peculato e peculato de uso, com José Pedro Machado ainda acusado de participação económica em negócio. O MP sustenta ter havido um plano para usar os automóveis como se pertencentes aos próprios arguidos.

Registos da Via Verde anexados ao processo indicam dezenas de passagens em feriados, fins de semana e horários noturnos, sugerindo utilizacões não vinculadas ao serviço. Essas evidências pesam na leitura do MP de que os carros foram usados para fins privados.

Contexto político e próximo passo

Alberto Costa, ligado ao PS, foi reconduzido no cargo após as eleições autárquicas de 12 de outubro. José Pedro Machado deixou a lista para o executivo e tornou-se presidente da Junta de Freguesia de Santo Tirso. Tiago Araújo integrou o anterior executivo e não integrou as listas do PS no mandato atual.

O MP apontou que, na prática, os automóveis foram usados para deslocações que não diziam respeito à autarquia. A decisão de não levar o caso a julgamento encerra, por enquanto, o inquérito com este desfecho. As informações são oficiais e pertencem ao processo consultado pela Lusa.