- O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, afirmou que tudo o que disse num vídeo de janeiro sobre o ICNF está na Constituição, e foi ouvido numa audição conjunta.
- O vídeo dirigia-se a dirigentes do ICNF e sugeria que, se a legislação não permite algo, deve-se questionar se deve ser permitido e se é preciso alterá-la, gerando polémica.
- Fernandes disse que acusações de mentira e cobardia foram deturpações e citou artigos constitucionais para sustentar o que afirmou no vídeo.
- O ministro destacou que não tem tutela sobre conservação da natureza nem biodiversidade, mostrou exemplos de defesa ambiental e afirmou que a proteção do ambiente não é um valor absoluto.
- Sobre o abate de sobreiros em meio urbano, o ministro mencionou a possibilidade de alterar legislação, afirmando que retirar meia dúzia de sobreiros para construção pode exigir seis meses de espera.
O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, afirmou que tudo o que disse num vídeo de janeiro sobre o ICNF está previsto na Constituição. A declaração ocorreu numa audição conjunta de comissões parlamentares da Agricultura, Pescas, Ambiente e Energia.
O painel de perguntas incidiu sobre o vídeo dirigido a dirigentes do ICNF, bem como sobre declarações feitas posteriormente. Fernandes afirmou que as palavras usadas no vídeo estão conforme a normativa constitucional e legal vigente.
O ministro reconheceu ter dito em certo momento que se a legislação não permite agir deve-se questionar se deve permitir e, em caso afirmativo, se deve alterar a lei. As palavras foram prontamente debatidas pelos deputados.
Durante a audição, Fernandes negou que tivesse dirigido insultos de forma genérica aos dirigentes do ICNF, mantendo que as acusações de exageros decorrem de deturpações. Reiterou a defesa da legalidade das suas observações.
Grupos parlamentares do PS, Livre e PAN pediram resposta formal e esclareceram que houve consequências de acusações públicas. A deputada Inês Sousa Real também solicitou que fosse apresentadas explicações claras.
O ministro explicou que não tutela a conservação da natureza nem da biodiversidade, mas salientou o seu historial de apoio à proteção ambiental e lembrou que a proteção do ambiente não é um valor absoluto, sujeito a exceções.
Jorge Mata, do Livre, classificou o vídeo como injurioso e questionou a qualidade das avaliações de impacto ambiental feitas pelo ICNF. Fernandes respondeu que não pode explicar perante dirigentes anónimos e reforçou a necessidade de cumprir a lei.
Além disso, Fernandes comentou a possibilidade de rever normas sobre o abate de sobreiros em áreas urbanas, mencionando que alguns pedidos partem do ICNF e que, em determinado caso, a retirada de apenas alguns sobreiros pode exigir tempo e processo.
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