- O PSD propõe proibir o acesso livre a redes sociais para menores de 16 anos em Portugal, com aprovação prevista no parlamento nesta semana, com os votos do PS.
- Entre os 13 e os 16 anos, o acesso só seria permitido com consentimento parental expresso e verificado; a verificação de idade pode usar o sistema Chave Móvel Digital.
- O PS afirma que há urgência na matéria e que a lei deverá ser debatida na especialidade para clarificar pontos como a autorização parental e a certificação da idade.
- A fiscalização caberia à Autoridade Nacional de Comunicações e à Comissão Nacional de Proteção de Dados, com coimas que podem chegar a dois milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual mundial.
- Reacções: IL e Livre saudaram a iniciativa, mas apontaram problemas como contornar proibições com VPN e questões de privacidade; o Chega ainda não se pronunciou.
O PSD apresentou um diploma que proíbe o acesso livre às redes sociais e plataformas online a menores de 16 anos em Portugal. O texto deverá ser aprovado esta semana no parlamento com os votos favoráveis do PS.
O projeto estabelece que o acesso para quem tem entre 13 e 16 anos só é permitido com consentimento parental expresso e verificado. O sistema proposto para confirmar a idade é o Chave Móvel Digital.
Os socialistas garantem apoio à medida, reconhecendo urgência e citando estudos sobre impactos negativos das redes. O objetivo é proteger jovens e acompanhar processos já em curso noutros países.
Detalhes técnicos e fiscalização
O diploma prevê verificação de idade por parte dos prestadores de serviços, com mecanismos para conteúdos potencialmente nocivos. A fiscalização caberá à ANAC e à CNPD, com coimas até 2 milhões de euros ou 2% do volume de negócios mundial.
Os parlamentares do Chega não se pronunciaram até ao momento. O Livre e a Iniciativa Liberal elogiaram a iniciativa, mas contestaram pontos como a eficácia da verificação e riscos de privacidade e de contornar proibições com VPN.
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