- O PSD apresentou no Parlamento um projeto de lei que prevê a proibição de acesso de menores de 16 anos às redes sociais.
- O texto reserva multas entre cinquenta mil e dois milhões de euros para multinacionais, entre vinte mil e um milhão para pequenas ou médias empresas e entre dez mil e duzentos e cinqüenta mil euros para pessoas singulares.
- O objetivo é preencher um vazio legal e estabelecer regras para uma “vida saudável na era digital”, com mecanismos de verificação de idade e controlo parental.
- A verificação de idade propostada utiliza a Chave Móvel Digital e há preocupações sobre a possibilidade de contornar estas regras.
- Especialistas e profissionais de saúde mental alertam que a proibição não resolve, por si só, problemas de adição ou uso excessivo, defendendo monitorização familiar e educação para uso responsável.
O PSD apresentou no Parlamento um projeto de lei que propõe a interdição de acesso de menores de 16 anos às redes sociais. O texto prevê multas para multinacionais entre 50 mil e 2 milhões de euros, para PMEs entre 20 mil e um milhão, e para pessoas singulares entre 10 mil e 250 mil euros. A iniciativa surge após experiências de países como Austrália e Espanha.
O objetivo é preencher um vazio legal e estabelecer regras para uma vida digital mais saudável. O projeto aponta mecanismos de verificação de idade e controle parental, bem como restrições a conteúdos violentos. A proposta reforça a responsabilidade das plataformas para proteger menores.
A fiscalização pretende usar a Chave Móvel Digital como verificação de idade, conforme o PSD. Especialistas alertam que proibções por si não resolvem o uso excessivo, e destacam a importância da monitorização familiar. Outros críticos defendem que a medida pode penalizar crianças sem responsabilizar as plataformas.
Críticas e posições
Alguns especialistas consideram que a simples proibição não resolve problemas de dependência ou ansiedade associada às redes. É salientada a necessidade de dados para fundamentar decisões e de estratégias complementares, como estilos de uso guiados pela família. Há quem defenda medidas de design mais seguras, com menos estímulos viciosos.
Raquel Cunha, terapeuta ocupacional, sublinha que o acesso deve ser explicado para um uso positivo, com envolvimento dos pais. A responsável clínica indica que o controlo parental e a educação digital são determinantes para resultados sustentáveis. Avança que casos de uso excessivo já surgem em idades muito precoces.
Filinto Lima, presidente de uma associação de diretores, vê a proposta como um passo positivo, embora lamentando a dependência de escolas para restringir o uso. A monitorização é apontada como fator-chave para que as medidas tenham impacto real, em vez de serem apenas simbólicas.
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