- A UGT apresentou 70 propostas em resposta ao pacote laboral do Governo, na maioria distintas ou contrárias ao conteúdo original.
- As propostas da UGT incidem, entre outros temas, em compensações por despedimento, bancos de horas e na reintegração de trabalhadores despedidos de forma ilegal.
- O Governo já apresentou mais de uma centena de alterações ao Código do Trabalho e a outros diplomas.
- Existe apenas uma aparente aproximação entre a UGT e o Governo em férias e na introdução da jornada contínua.
- Pode não haver acordo na concertação social para a revisão das leis do trabalho, dado o afastamento entre as posições.
A UGT apresentou nesta quarta-feira 70 propostas em resposta ao pacote laboral do Governo, que prevê mais de uma centena de alterações ao Código do Trabalho e a outros diplomas. A maior parte das propostas da central sindical difere das medidas apresentadas pelo Executivo, apontando para uma oposição clara no desenho da reforma laboral.
Entre os temas rejeitados pela UGT destacam-se as compensações por despedimento, os bancos de horas e a reintegração de trabalhadores despedidos de forma ilegal. Estas matérias concentram a maior parte das divergências em torno do conteúdo do pacote governamental.
O objetivo da reação sindical passa por influenciar o processo de concertação social, que envolve a negociação entre Governo, sindicatos e empregadores. A distância entre as posições aponta para dificuldades em alcançar um acordo na revisão das leis do trabalho.
Pontos em comum e perspetivas
Relativamente a férias e à introdução da jornada contínua, a UGT adianta já algumas propostas que se aproximam do que o Governo pretende. Contudo, essa aproximação não é suficiente para colmatar as diferenças existentes entre as duas partes.
A concertação social continuará a analisar o conjunto de propostas, com foco na viabilidade técnica, económica e legal de cada mudança. Não há ainda indicações de data para um acordo final.
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