Pessoas afetadas pela tempestade ficam isentas de pagar cartão de cidadão

O Governo anunciou isenção de taxas na renovação ou emissão do cartão de cidadão para quem tenha perdido ou extraviado, em concelhos afetados pela tempestade Kristin.
A medida está definida numa portaria publicada no Diário da República e aplica‑se até 31 de março, com efeitos a partir de 28 de janeiro.
É necessário provar que o motivo decorre dos fenómenos adversos ocorridos nos concelhos abrangidos pela calamidade e que a pessoa reside nesses locais.
As regiões mais afetadas foram Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, com impacto generalizado no território continental.
A tempestade provocou treze mortos, centenas de feridos e danos materiais significativos, incluindo destruição de habitações, cortes de energia e interrupções de serviços.

O Governo anunciou uma isenção de taxas para a renovação e emissão do cartão de cidadão dirigida a quem tenha perdido ou extraviado o documento e viva num dos concelhos afetados pela tempestade Kristin. A medida está publicada em portaria no Diário da República.

A portaria determina a isenção de taxas pela renovação do cartão de cidadão perdido, extraviado ou inutilizado, e pela emissão de um novo cartão nos casos de perda, extravio ou inutilização de bilhete de identidade vitalício. A medida tem efeitos a partir de 28 de janeiro.

A renovação ou emissão sem custos poderá ocorrer até ao dia 31 de março, mediante comprovação de que o motivo decorre dos fenómenos adversos ocorridos nos concelhos com declaração de calamidade provocada pela tempestade. A área de aplicação inclui os concelhos afetados pela calamidade.

Abrangência geográfica e justificação

As autoridades indicaram que as regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais atingidas pela passagem das tempestades, com impactos relevantes no território continental. O governo aponta que a tempestade Kristin causou danos significativos e que podem ocorrer novos fenómenos de precipitação e ventos fortes, justificando medidas excecionais.

As consequências do temporal incluem mortalidade, ferimentos, destruição de imóveis e interrupções de serviços básicos como energia, água e comunicações. O texto oficial reforça a necessidade de apoio e de resposta rápida às populações afetadas.