- O Governo indicou Gonçalo de Almeida Ribeiro para membro do Conselho Geral Independente da RTP, responsável por fiscalizar as obrigações de serviço público da estação.
- A nomeação ainda depende de parecer prévio da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e de audição no Parlamento.
- Ribeiro é ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional.
- A decisão enquadra-se numa indicação que pode influenciar a supervisão regulatória da RTP.
- A composição final do CGI da RTP ficará dependente da avaliação da ERC e da apreciação parlamentar.
O Governo indicou Gonçalo de Almeida Ribeiro para integrar o Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, órgão responsável pela fiscalização das obrigações de serviço público da estação. A nomeação é sujeita a parecer prévio da ERC e a audição no Parlamento.
Ribeiro é ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional, escolhido pelo Executivo para este cargo de fiscalização e supervisão da RTP. A escolha reforça o alinhamento institucional entre o Estado e o regulador do setor audiovisual.
A decisão ainda depende da análise da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e de uma audição na Assembleia da República, etapas necessárias para concluir o protocolo de nomeação. A avaliação final caberá aos órgãos competentes.
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