- Os ex-autarcas da coligação Confiança reagem à decisão da Câmara Municipal do Funchal de anular a aprovação do projeto de arquitetura da Quinta das Tangerinas, tomada pela gestão atual do PSD em julho de 2025.
- Alegam que a proposta não estava devidamente instruída com elementos para uma apreciação urbanística rigorosa, incluindo estudos de integração na envolvente urbana e garantias de salvaguarda da Quinta Madeirense.
- Afirmam que a decisão surge após forte indignação pública pela demolição da quinta, sendo considerada uma perda irreversível de património edificado.
- Lembram que já tinham votado contra a destruição da Quinta da Fé, defendendo limites para as exceções do Plano Diretor Municipal e a proteção patrimonial.
- Reforçam que as exceções do PDM não podem tornar-se regra sem fundamentação técnica robusta, e que a anulação não apaga os danos; destacam a ata da sessão de 31 de julho de 2025 como memória do voto contra.
A Câmara Municipal do Funchal anulou a decisão que tinha aprovado o projeto de arquitetura da Quinta das Tangerinas, após contestação pública e de parte da oposição. A medida foi anunciada pela gestão atual, do PSD, em Julho de 2025.
Ex-autarcas da coligação Confiança, que governou entre 2021 e 2025, dizem que a anulação confirma a posição tomada pela vereação na altura. Argumentam que a documentação não estava completa para uma avaliação urbanística rigorosa.
O grupo liderado por Miguel Silva Gouveia recorda ainda que, menos de um ano antes, o PSD já tinha reconhecido o erro ao anular o ato. A demolição da Quinta das Tangerinas gerou forte indignação pública.
A Confiança aponta que o processo não apresentou estudos de integração na envolvente consolidada, nem garantias para salvaguardar a Quinta Madeirense, essenciais para avaliar impacto volumétrico e paisagístico.
A posição sustenta que exceções do Plano Diretor Municipal não podem passar a regra sem fundamentação técnica sólida, transparente e independente. Caso contrário, defendem, há risco de banalização da destruição patrimonial.
Segundo os autarcas de Confiança, se as recomendações tiverem sido atendidas, o Funchal poderia ter evitado mais uma perda de património edificado, histórico e paisagístico.
A nota de reação também ressalva que o PSD já aprovava outras intervenções semelhantes, o que, a seu ver, fragiliza o património inventariado e a memória histórica da cidade.
Para memória futura, a Confiança cita a ata da sessão de 31 de Julho de 2025, onde fica registada a oposição dos vereadores e a identificação dos responsáveis políticos do PSD pela deliberação. A anulação não apaga o dano.
Reação dos Vereadores
A nota substancia que a anulação mostra o reconhecimento de erro pela vereação atual, após pressão da comunidade. A posição é apresentada como parte de uma salvaguarda patrimonial que, segundo críticas, esteve ausente na aprovação original.
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