- O Conselho Nacional de Transição (CNT) na Guiné-Bissau aprovou uma nova lei-quadro dos partidos políticos.
- A norma pretende obrigar o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) a mudar a bandeira.
- A lei prevê ainda extinguir os partidos que não atinjam cinco por cento dos votos nas eleições legislativas.
- O líder do PAIGC encontra-se em prisão domiciliária e não pode falar à imprensa.
- O CNT é o órgão criado pelos militares golpistas para substituir o Parlamento suspenso.
O Conselho Nacional de Transição (CNT) da Guiné-Bissau aprovou uma nova lei-quadro dos partidos políticos. A medida surge no contexto do regime militar que substituiu o Parlamento suspenso.
A norma pretende obrigar o PAIGC a alterar a sua bandeira e eliminar partidos que não atinjam 5% dos votos nas eleições legislativas. O objetivo oficial é reformar o sistema partidário, segundo o CNT.
O líder do PAIGC encontra-se em prisão domiciliária, sem possibilidade de falar com a imprensa. A situação tem gerado controvérsia dentro da própria oposição e entre organizações da sociedade civil.
O CNT é o organismo que gere o poder desde o golpe que derrubou o governo eleito. As decisões são apresentadas como parte de uma reordenação política em território guineense. A comunidade internacional tem acompanhado o desdobrar dos acontecimentos.
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