- O advogado António Garcia Pereira pediu ao Ministério Público a extinção do Chega, alegando violação da Constituição e associado a uma natureza racista e fascista.
- Apresenta como novas provas a sentença de dezembro de 2025 que obrigou o candidato André Ventura a retirar cartazes com referências à comunidade cigana e ao Bangladesh.
- Alega uma ligação entre o Chega e o grupo neonazi “1143” e sugere ligações a milícias paramilitares treinadas e armadas.
- Critica o facto de a Procuradoria-Geral da República não ter respondido à queixa apresentada em outubro de 2025, comparando o tratamento com o partido Ergue-te.
- Afirma que o Chega utiliza conteúdos baseados na “falsidade e no medo” contra minorias, defendendo ainda que o país precisa de “três Salazares”.
António Garcia Pereira apresentou, no início de novembro de 2025, uma nova queixa ao Procurador-Geral da República com o objetivo de extinguir o Chega. O advogado sustenta que o partido viola a Constituição, e aponta para ligações com o grupo neonazi 1143 e para uma sentença que levou à retirada de cartazes de André Ventura.
A queixa, recebida pelo Ministério Público, reforça a tese de ilegalidade com base na alegada natureza racista e fascista do Chega, bem como na irregularidade dos seus órgãos dirigentes. Garcia Pereira alega que a Procuradoria não deu resposta à queixa anterior, apresentada no fim de outubro de 2024.
Provas novas apresentadas
Entre as provas mencionadas estão a sentença de dezembro de 2025 que obrigou Ventura a retirar cartazes com referência à comunidade cigana e ao Bangladesh, além de alegações sobre conteúdos nas redes sociais alicerçados na desinformação contra minorias. O advogado cita ainda a defesa pública de Ventura de que o país precisa de três Salazares.
Garcia Pereira afirma que não se trata apenas de liberdade de expressão, mas de um esquema que sustenta atividades e uma atuação fascistas. O texto aponta para uma suposta ligação entre o Chega e milícias paramilitares treinadas e armadas, vinculando o partido a esse grupo.
O advogado também acusa Ventura de ter dito, com apoiantes dessas organizações nas fileiras do Chega, que o partido deve contar com todos. Em paralelo, compara o tratamento jurídico do Chega com o de Ergue-te, que teve extinção requerida por incumprimento de prazos legais.
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