CNE: lei permite adiar votações em situações de calamidade

A Comissão Nacional de Eleições (CNE): a lei permite adiar a votação da segunda volta das eleições presidenciais para locais em calamidade, para o domingo seguinte (15 de fevereiro), caso se confirme a situação.
Ainda não foi tomada nenhuma decisão de adiamento; a nota da CNE clarifica apenas a possibilidade prevista pela lei.
A decisão pode ser tomada pelos Presidentes de Câmara ou pelos Representantes da República nas regiões autónomas, quando existirem calamidades no dia da eleição ou nos três dias anteriores.
Em caso de adiamento, a votação é reagendada para o próximo domingo.
Devido às tempestades, alguns locais de voto já foram alterados; os eleitores devem confirmar o local de voto antes das eleições através do número 3838 ou do site recenseamento.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) informou que a lei permite adiar a segunda volta das eleições presidenciais, marcada para 8 de fevereiro, em zonas do país onde foi decretada situação de calamidade. Ainda não houve decisão neste sentido.

Consoante a legislação, os Presidentes de Câmara no território continental ou os Representantes da República nas Regiões Autónomas podem reconhecer a impossibilidade de realizar a votação nas assembleias ou secções de voto afetadas, nos dias anteriores à eleição ou no dia da votação. O adiamento ocorre para o domingo seguinte, 15 de fevereiro.

A nota da CNE foi publicada na noite de terça-feira, em pleno funcionamento de regiões que continuam a recuperar da tempestade Kristin. Trata-se de uma previsão legal de caráter preventivo, sem qualquer indicação de adiamento específico já decidido.

Contexto de calamidade

Devido às tempestades, algumas alterações de locais de voto foram necessárias para assegurar o funcionamento normal do processo. A CNE recomenda aos eleitores que verifiquem o local de voto antes das eleições.

Confirmação do local de voto

Os eleitores podem confirmar o local de voto através de uma mensagem para o número 3838 ou pelo site recenseamento. A autoridade eleitoral reforça a importância de confirmar o local atual antes do ato eleitoral.