- Garcia Pereira pediu ao Ministério Público, junto do Tribunal Constitucional, a extinção do Chega, alegando violação da Lei dos Partidos Políticos e ligações a um grupo neonazi.
- O requerimento foi apresentado em outubro de 2025 e, passados três meses, não houve resposta formal por parte da instituição.
- O advogado acusa o Ministério Público de não ter reconhecido a receção dos pedidos e de não promover o procedimento de extinção, apontando irregularidades nos órgãos dirigentes do Chega.
- Sustenta que o partido mantém discursos e práticas xenófobos e racistas contra comunidades ciganas, imigrantes e muçulmanos, citando decisões judiciais contra o presidente André Ventura e alegadas ligações a neonazis.
- Alega ainda que o Chega não apresenta há seis anos a lista atualizada de dirigentes eleitos e gere verbas públicas, o que, segundo ele, configura causa direta de extinção.
O advogado e professor António Garcia Pereira voltou a pedir ao Ministério Público que leve ao Tribunal Constitucional a declaração de extinção do Chega. Alegando violação reiterada da Lei dos Partidos, refere ligações ao grupo neonazi “1143” desmantelado pela PJ. Não houve resposta após três meses.
O requerimento, dirigido ao Procurador-Geral Adjunto, contesta a ausência de resposta formal desde outubro de 2025 e a falta de acusação de receção. Garcia Pereira sustenta que existem fundamentos legais para a extinção do partido, com base na alegada natureza racista e fascista e na irregularidade de órgãos dirigentes.
Afirma que o Chega não cumpre a obrigação de apresentar uma lista atualizada de dirigentes nacionais eleitos há seis anos, mantendo órgãos irregulares e gerindo verbas, incluindo dinheiros públicos. Em sua leitura, isso constitui causa direta de extinção, conforme o próprio Tribunal Constitucional.
O jurista diz que o Chega continua a promover discursos xenófobos e racistas contra comunidades ciganas, imigrantes e muçulmanos e cita decisões judiciais contra o presidente do partido, André Ventura, por divulgação de mensagens discriminatórias. Alega ligações com grupos neonazis e episódios de violência contra minorias.
Contexto
Garcia Pereira reforça que a iniciativa é, para ele, um dever democrático, defendendo o Estado de Direito. O objetivo é assegurar efeitos legais, independentemente da dimensão eleitoral ou influência do Chega. A notícia teve divulgação junto do JN e aponta para o desconhecimento da instituição.
A defesa sublinha que o Ministério Público tem responsabilidade institucional de avançar com o procedimento, caso haja fundamentos de extinção. O caso é apresentado como relevante para a defesa da democracia e do cumprimento da lei.
Entre na conversa da comunidade