- A Assembleia Legislativa da Madeira discute, na terça-feira, um voto de protesto do Juntos Pelo Povo contra qualquer venda ou alienação do Hospital Dr. Nélio Mendonça.
- O objetivo é manter o hospital como património público da Região Autónoma da Madeira.
- O debate está previsto para a sessão plenária de 3 de Fevereiro, com foco na gestão futura do hospital e nas normas legais aplicáveis ao património público.
- O JPP afirma que vai usar todos os instrumentos legais para impedir a venda a privados, citando Decreto Legislativo Regional n.º 24/2017/M e Decreto-Lei n.º 280/2007.
- O voto de protesto entra na ordem de trabalhos, conforme agenda divulgada pela ALRAM.
A Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) discute, na sessão de terça-feira, 3 de Fevereiro, um voto de protesto apresentado pelo Juntos Pelo Povo (JPP) contra qualquer venda ou alienação do Hospital Dr. Nélio Mendonça. A peça parlamentar defende que a unidade permaneça como património público da Região Autónoma da Madeira.
O texto do JPP sustenta que o hospital tem valor social relevante e não deve ser alienado sem debate prévio sério, ponderado, esclarecedor e transparente. A formação adversária pretende esclarecer a gestão futura do hospital e o enquadramento legal aplicável.
O voto de protesto, assinado pelo maior partido da oposição na região, entra na ordem de trabalhos da próxima sessão plenária. O foco será a gestão do hospital e o cumprimento de normas legais regionais e nacionais sobre património imobiliário público.
Agenda de hoje na Madeira
- 11h00: Reuniões da 4ª Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas; e da 2ª Comissão Especializada Permanente de Economia e Mar.
- 11h30: Visita da secretária regional de Saúde ao Centro de Rastreios da RAM, com apresentação do novo site da instituição.
- 16h00: Visita do Presidente do Governo à obra do PRR Habitação na Quinta Josefina, Santo António, Funchal.
- 18h00: Conferência de imprensa do SP Madeira, ao final da reunião com a Secretária Regional de Educação.
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