França fixa cinco anos de inibição de cargos para Le Pen com aplicação suspensa

O Ministério Público francês pediu, em segunda instância, a confirmação da condenação de Marine Le Pen a cinco anos de inibição de cargos públicos, sem aplicação imediata.
Foi ainda requerida uma pena de quatro anos de prisão, com apenas um ano efetivo e monitorização electrónica, além de uma multa de cem mil euros, no recurso em Paris relacionado com o caso dos assistentes dos eurodeputados da Frente Nacional, hoje União Nacional (RN).
A condenação em primeira instância ocorreu em março de 2025, envolvendo Le Pen e outras dez pessoas ligadas ao RN, por desvio de fundos do Parlamento Europeu.
O esquema consistiria em utilizar fundos destinados a assistentes parlamentares para financiar o parque político do partido, causando prejuízo superior a quatro milhões de euros ao Parlamento Europeu.
Le Pen afirmou ter agido de boa-fé e que os atos foram involuntários, defendendo que não houve intenção de criar um sistema de financiamento ilegal.

Os procuradores franceses anunciaram a apresentação de recurso em segunda instância para Marine Le Pen, líder da antiga Frente Nacional, visando confirmar a inibição de cinco anos de exercer cargos públicos, mas sem aplicação imediata. O Ministério Público pediu também uma pena de quatro anos de prisão, com apenas um ano efetivo, monitorização eletrónica, e uma coima de 100 mil euros, no âmbito do caso dos assistentes dos eurodeputados.

A ação envolve Le Pen e mais cerca de 10 pessoas ligadas ao seu partido, agora denominado União Nacional. A condenação ocorreu em primeira instância, em março de 2025, por desvio de fundos comunitários ao ter utilizado assistentes parlamentares para trabalharem para o partido em vez de no Parlamento Europeu.

O recurso decorre em Paris, após a leitura da acusação que sustenta uma organização que visava financiar o partido com fundos do Parlamento Europeu. Os procuradores destacaram que o Parlamento Europeu é financiado por fundos públicos dos 27 Estados membros, incluindo França, e que o esquema violou normas de honestidade institucional.

Contexto do recurso e próximos passos

Le Pen contestou a prática, alegando desconhecimento e boa-fé, e deixou o tribunal sem declarações. A decisão de segunda instância está prevista para este verão e pode manter ou reverter a inibição, dependendo do veredito.

Os advogados de defesa argumentam que não houve intenção de financiar ilegalmente o partido com fundos europeus, sustentando atos involuntários. O caso envolve ainda várias figuras próximas do RN, metade das quais já eram condenadas em primeira instância.