- A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) afirma que a Assembleia da República está a pôr em risco a sobrevivência do setor com a aprovação de um projeto-lei sobre o uso de aguardente.
- O diploma do Juntos por Portugal, aprovado na sexta-feira, determina o uso exclusivo de aguardente da região do Douro na beneficiação do vinho do Porto e do moscatel do Douro.
- A aprovação contou com os votos do JPP, Chega, PS, PAN, Livre, PCP e BE.
- Organizações de agricultores do Douro rejeitam a medida, dizendo que é populista, irresponsável e demagógica, afastando-se da realidade regional.
- Acreditam que a decisão pode afetar a subsistência económica da região e penalizar pequenos e médios viticultores, além de desconsiderar dados técnicos e o diálogo interprofissional.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) afirmou, em Lisboa, que a Assembleia da República põe em risco a sobrevivência do setor com a aprovação de um projeto-lei sobre o uso de aguardente. O diploma, do JPP, determina o uso exclusivo de aguardente com origem no Douro para beneficiar o vinho do Porto e o moscatel do Douro. A votação ocorreu na sexta-feira.
O presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, afirmou que a decisão compromete a viabilidade do setor. O caso é analisado ao nível da comissão parlamentar de Agricultura, onde a CAP pede que as organizações da base sejam ouvidas.
Reação dos agricultores do Douro
Organizações agrícolas do Douro rejeitam o uso exclusivo da aguardente regional. Em comunicado conjunto, criticam a deliberação como populista, demagógica e desalinhada com a realidade regional.
As entidades signatárias incluem associações de Fruticultores, Viticultores e Olivicultores do Douro, Agricolas de Portugal, Agrupamentos de Fruticultores e outros grupos ligados à produção agrícola da região. Cooperativas e centros de gestão dos Baixo Corgo, Marão, Alto Douro e Entre Douro e Côa também apoiam a contestação.
Implicações e contexto
Os agricultores argumentam que a decisão viola o diálogo interprofissional e desconsidera dados técnicos. Sustentam que pode afetar a subsistência económica da região, penalizando sobretudo pequenos e médios viticultores. O tema permanece em análise nos órgãos parlamentares.
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